Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos que passa a expor:

1. Na sentença proferida por este r. Juízo, às fls. (xxx) dos presentes autos, há um pronunciamento de Vossa Excelência no sentido de que deve-se dar credibilidade aos orçamentos apresentados pelo REQUERIDO para a reparação do dano causado por este no automóvel da propriedade do REQUERENTE, vez que as provas trazidas por este, objetivando aferir a composição do dano, são oriundas de diversos jornais, o que não obedece a um critério exato, variando, ainda, conforme o estado dos veículos.

2. Entretanto, V. Exa. disserta, no início da sentença, que os orçamentos trazidos pelo REQUERIDO eram imprecisos.

3. Desta feita, não compreende o REQUERENTE qual o critério adotado por este r. Juízo, para se dar crédito aos orçamentos do REQUERIDO, considerados imprecisos, descartando, outrossim, os apresentados pelo REQUERENTE.

4. Assim, de acordo com o disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, interpõe o REQUERENTE os presentes embargos no intuito de ver esclarecido a real motivação da sentença proferida.

Isto posto, formado tal impasse ou contradição processual, REQUER:

Sejam os presentes embargos recebidos e providos, sendo sanada a contradição, considerando-se os orçamentos apresentados pelo REQUERENTE, como prova na avaliação da quantia a ser paga para a devida restituição do dano.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, advogado, inscrito na OAB sob o nº (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 c/c artigo 46, IV do Código de Processo Civil, requerer seja admitido como litisconsorte nos autos da presente AÇÃO POPULAR, manifestando seu interesse, pelos motivos que passa a expor:

1. Trata o processo em epígrafe de uma ação contra (xxx) e (xxx), agentes da Administração Pública do Município (xxx) buscando o ressarcimento do erário público, desfalcado em consequência da improbidade de alusivos agentes.

2. Conforme se pode verificar, o REQUERENTE reside em referido município, sentido-se, desta feita, lesionado pelo desvio de verbas praticado pelos agentes, REQUERIDOS na presente ação.

Pelo exposto, REQUER:

Seja admitido na presente AÇÃO POPULAR como litisconsorte ativo, passando, assim, a ser intimado dos respectivos atos, em conformidade com o art. 49 do Código de Processo Civil.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO, que objetiva o comando judicial para a interdição de INTERDITANDO, requerer nova perícia, pelos motivos que passa a expor:

1. Segundo o relato da Petição Inicial, os danos sofridos pelo Interditando, em razão do acidente de colisão de automóvel, consistem em perdas temporárias de memória, que fazem com que o mesmo não tenha condições de se auto determinar.

2. No entanto, tal inaptidão não é facilmente verificada por intermédio de conversa ou perguntas, pois o INTERDITANDO apresenta-se consciente durante boa parte do tempo.

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja o INTERDITANDO novamente submetido à perícia, mediante a realização de exame que comprove a perda da massa encefálica, de acordo com a permissiva do art. 437 do Código de Processo Civil;

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, que lhe move REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento no art. 915, § 3º do CPC, combinado com o art. 668 do novo Código Civil, expor o que se segue:

1. O REQUERENTE apresenta as contas de sua gestão na administração da empresa (xxx), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), ficando demonstradas as receitas e as despesas efetuadas, mediante documentos comprobatórios em anexo (doc. 2), (doc. 3) e (doc. 4).

2. Diante da análise dos cálculos apresentados, observa-se que o REQUERIDO seria credor da quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), porém, a importância referida já foi quitada pelo REQUERENTE, conforme comprovante de depósito em anexo (doc. 5).

Pelo exposto, REQUER:

A intimação do REQUERIDO para no prazo legal de cinco dias, previsto pelo artigo 915, § 1º do CPC, expor sua opinião sobre as contas prestadas.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, vem à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, requerer a juntada da confissão extrajudicial firmada pelo réu, conforme prova-se por documento em anexo (doc. 1), estando demonstrada a autenticidade da assinatura do réu por firma reconhecida.

Diante desta confissão, que confirma o direito pretendido pelo REQUERENTE, e ficando afastada a necessidade de produção de outras provas, requer, ainda nesta oportunidade, seja julgada antecipadamente a lide, em conformidade com o que disciplina o artigo 330 do Código de Processo Civil.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da presente AÇÃO DE COBRANÇA que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, requerer o deslocamento do perito para realização da perícia, pelos motivos que passa a expor:

1. O condomínio requerido não possui os livros de escrituração para a realização da devida perícia solicitada durante a ação, mas, segundo o síndico, Sr. (XXX), o condomínio possui os Balancetes, Notas e demais Comprovantes das suas despesas realizadas.

2. Referida documentação encontra-se arquivada no Escritório Contábil (XXX), estabelecido na Avenida (xxx), nº (xxx), desta cidade.

3. Tendo em vista, no entanto, o longo período do débito do condomínio, a documentação em questão envolve grande volume de papéis (num total de (xxx) pastas), cuja remoção implicará em despesas excessivas, além da possibilidade de extravio.

Pelo exposto, REQUER:

Seja determinado ao perito, que se desloque até o dito escritório contábil para a realização da necessária perícia, medida considerada a mais indicada para o caso.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE (XXX)

Distribuição em Apenso aos Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, síndico na presente Ação de Falência movida em face do REQUERIDO, já devidamente qualificado, vem à presença de V. Exa., por seu procurador abaixo assinado, e em atenção ao artigo 69 da Lei nº 7.661/45, apresentar, uma vez concluída a liquidação, as contas da sua administração, conforme se segue: (Demonstrar os cálculos).

Assim, requer, após ouvidos o REQUERIDO e o representante do Ministério Público, seja aprovada a prestação de contas apresentada.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, que lhe move o REQUERIDO, vem à presença de V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, e em conformidade com o que disciplina o artigo 692 do Código Processo Civil, requerer a suspensão da arrematação, uma vez que o produto da alienação dos bens basta para que seja liquidado o crédito em execução.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento no art. 1.911 do Novo Código Civil, expor, para ao final requerer o que segue:

1. O REQUERENTE, recebeu o imóvel (xxx) situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições (xxx) (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões), gravado com a cláusula de inalienabilidade vitalícia, através de processo de inventário dos bens de (xxx), que se processou perante este Juízo.

2. Porém, o referido imóvel sofreu desapropriação pelo Estado sob indenização de R$ (xxx) (Valor expresso) depositado no Banco do Estado de (xxx), conforme comprova-se através de documentação em anexo (doc. 1), (doc. 2) e (doc. 3).

Pelo exposto, REQUER:

À V. Exa. a autorização para comprar o imóvel (xxx) situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições (xxx) (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões) com o dinheiro que se acha depositado no Banco do Estado, com a consequente transferência da cláusula de inalienabilidade para o bem a ser adquirido.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, por seu advogado abaixo assinado, à presença de V. Exa., nos autos da presente ação, movida por seu pai contra REQUERIDO, requerer, com fundamento no artigo 43, do Código de Processo Civil, na qualidade de herdeiro do autor, falecido, conforme certidão anexa (doc. 1), a habilitação no processo, o prosseguimento do feito e a intimação do REQUERIDO para ciência da substituição.

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).