Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls., requerer a juntada do comprovante de recolhimento de verba para cumprimento do competente mandado de citação, recibo em anexo (doc. 1), conforme determina o art. 19 do CPC, uma vez que o REQUERENTE não é beneficiário da assistência judiciária gratuita, na forma e para os devidos fins de direito.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls., requerer a juntada do edital de citação, devidamente publicado apenas no Órgão Oficial competente, por ser o REQUERENTE beneficiário da assistência judiciária gratuita, em anexo (doc. 1), conforme determina o art. 232, § 2º do CPC, na forma e para os devidos fins de direito.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls., requerer a juntada do registro de imóvel, em anexo (doc. 1), no prazo legal disciplinado pelo artigo 284 do CPC, na forma e para os devidos fins de direito.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu advogado infra-assinado, nos autos da ação que lhe move REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da procuração em anexo (doc. 1) aos autos, bem como a concessão de vistas dos mesmos, fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias para feitura de contestação, consoante disposição do art. 40 do Código de Processo Civil.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da ação em epígrafe que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência requerer que seja dada a extração de certidão do documento acostado às fls. (xxx) dos presentes autos.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

RÉ, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO DE PRODUTO

que lhe move o AUTOR, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O AUTOR alega ter comprado o veículo (xxx), ano (xxx), placa (xxx), de fabricação da empresa RÉ, na data (xxx) na Concessionária (xxx), já com defeito de fabricação da peça (xxx), qual seja (xxx) (Descrever o defeito), e que ele não tinha conhecimento do problema na época.

2. Afirma também o AUTOR, em sua petição inicial, que na data (xxx) sofreu um acidente de trânsito que danificou completamente o veículo e lhe provocou ferimentos graves. Foi dado como causa do acidente o defeito acima descrito, pelos exames periciais. Com base nisso o AUTOR vem requerer indenização pelo dano do veículo e pelos ferimentos advindos do acidente contra a RÉ.

3. Ocorre que por problemas de fabricação nos veículos desse modelo desse ano de fabricação, a empresa RÉ realizou um Recall amplamente divulgado nos meios de comunicação para substituição, sem depesa alguma para os prorpietários do veículo, da peça defeituosa nas datas de (xxx) a (xxx), como comprovam documentos em anexo (doc. 2). Mas o AUTOR não compareceu para efetuar a troca da referida peça.

4. No dia (xxx) o AUTOR levou seu veículo a Assistência Técnica Autorizada (xxx) para efetuar alguns reparos, quando lhe foi alertado sobre a necessidade de troca da peça em questão, de acordo com a cópia do orçamento em anexo (doc. 2). No entanto o AUTOR preferiu não efetuar a troca, uma vez que o conserto ficaria mais caro e tal defeito não prejudicava imediatamente o funcionamento do automóvel.

5. Passaram-se, pois, mais de 5 anos desde que o AUTOR ficou ciente do problema, não lhe faltando oportunidades para efetuar o reparo necessário. Desta feita, ocorreu prescrição do direito de entrar com a ação de reparação dos danos provocado pelo defeito de fabricação, nos moldes do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Pelo exposto, REQUER:

Seja arquivado o feito, sem exame do pedido, pela prescrição.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

RÉ, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE VÍCIO DE PRODUTO DURÁVEL

que lhe move o AUTOR, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O AUTOR reclama de defeito pré-existente de desgaste na pintura do bem que adquiriu na sede da RÉ, um móvel da cor (xxx), dimensões (xxx) e características (xxx).

2. Caso o defeito já existisse na época da compra, como alega o AUTOR, seria de fácil verificação, pois a parte do móvel defeituosa é a porta frontal, posto que tal alegação não tem fundamento. Além disso, tal problema não adveio da qualidade da tinta utilizada, uma vez que em todo o móvel é utilizada a mesma tinta, só havendo dano em pequena parte do móvel, podendo este ter aparecido por mal uso ou limpeza inadequada, apenas para citar exemplos.

3. Outro ponto, e talvez o mais relevante, é que a ação foi proposta no dia (xxx), e a compra ocorreu no dia (xxx), conforme se verifica pela cópia da nota fiscal em anexo (doc. 2), ou seja, transcorreram mais de 90 dias entre a aquisição e a reclamação, posto que o AUTOR decaiu do direito de reclamar segundo o disposto no inciso II do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Pelo exposto, REQUER:

Seja arquivado o feito, sem exame do pedido, pela decadência.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

RÉ, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE VÍCIO DE PRODUTO NÃO DURÁVEL

que lhe move o AUTOR, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O AUTOR reclama ter comprado (xxx) pacotes de pão dentro da data da validade na sede da RÉ na data de (xxx) mofados.

2. No entanto, o problema pode ter sido ocasionado por problemas na armazenagem posterior à compra, uma vez que se já tivesse assim comprado seria algo facilmente visível pelas embalagens transparentes do produto.

3. Contudo, a ação foi proposta no dia (xxx), e a compra ocorreu no dia (xxx), conforme se verifica pela cópia da nota fiscal em anexo (doc. 2), ou seja, transcorreram mais de 30 dias entre a aquisição e a reclamação, posto que o AUTOR decaiu do direito de reclamar segundo o disposto no inciso I do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Pelo exposto, REQUER:

Seja arquivado o feito, sem exame do pedido, pela decadência.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 896, inciso I do Código de Processo Civil, interpor

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

que lhe move o REQUERIDO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERIDO intentou ação de consignação em pagamento em face do REQUERENTE alegando a existência de mora em receber o valor de R$ (xxx) (Valor expresso) referente à compra do automóvel (xxx).

2. Entretanto, quando da celebração do contrato, avençou-se que o REQUERIDO levaria o pagamento em apreço até a residência do REQUERENTE. Inobstante o acordado, o REQUERIDO, em momento algum, procurou o REQUERENTE para efetuar o pagamento. Em lógica decorrência, houve descumprimento contratual por parte do REQUERIDO, restando incontestável a inexistência de mora, por parte do REQUERENTE, em receber o valor referido.

3. Tal assertiva restará plenamente demonstrada mediante o testemunho do mecânico (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), que realizou a revisão do veículo para que se efetivasse a venda, tendo, desta feita, presenciando várias conversas sobre a forma como esta se realizaria.

4. Restam, portanto, infundadas as alegações apresentadas pelo REQUERIDO para consignar o pagamento em tela.

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja julgada improcedente a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO.

II – Seja o REQUERIDO condenando nas custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e pericias e demais provas em Direito admitidas, em conformidade com o art. 332 do Código de Processo Civil.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 896, inciso III do Código de Processo Civil, interpor

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

que lhe move o REQUERIDO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERIDO intentou ação de consignação em pagamento em face do REQUERENTE sob o argumento de que este se recusou a receber o valor de R$ (xxx) (Valor expresso) referente à compra do automóvel (xxx).

2. Porém, tal argumento improcede, eis que, na verdade, tendo sido avençado que o pagamento ocorreria na data de (xxx), verifica-se atraso considerável em sua realização. Este, pois, o motivo pelo qual o REQUERENTE não aceita receber, nem dar quitação ao REQUERIDO, dada a existência de vultoso lapso temporal entre a data estipulada e a data do depósito efetuado. Tal assertiva restará plenamente demonstrada mediante o testemunho do mecânico (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), que realizou a revisão do veículo para que se efetivasse a venda, tendo, desta feita, presenciando várias conversas sobre a forma como esta se realizaria.

3. Restam, portanto, infundadas as alegações apresentadas pelo REQUERIDO para consignar o pagamento em tela.

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja julgada improcedente a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, uma vez que o depósito não se efetuou no prazo estipulado .

II – Seja o REQUERIDO condenando nas custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e pericias e demais provas em Direito admitidas, em conformidade com o art. 332 do Código de Processo Civil.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).