Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, que move em face do REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. Exa. impugnar os embargos opostos à execução pelo ora REQUERIDO, pelas razões (xxx) (Mencionar as razões da impugnação). Requer, portanto, sejam rejeitados os embargos.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, síndico na presente falência, por seu procurador abaixo assinado, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 7.661/45, vem à presença de V. Exa. expor que procedeu à arrecadação dos bens da massa e constatou a insuficiência dos mesmos para cobrir as despesas do processo. Diante do exposto requer, após a oitiva do representante do Minitério Público, a expedição de edital concedendo prazo de 10 dias para que os interessados possam requerer o que for de direito e que seja determinada a venda dos bens da massa, além do encerramento da falência, caso nenhum dos credores se proponham a custear o prosseguimento do feito.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº (xxx)

AUTOR, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DESPEJO que move contra o RÉU, por seu procurador, tendo este abandonado o imóvel objeto da ação, vem à presença de Vossa Execelência, com fundamento no Art. 66, da Lei nº 8.245/91, requerer seja imitido na posse do imóvel, devendo ser expedido mandado, após cumpridas as formalidades legais.

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

LOCATÁRIO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO que lhe move o LOCADOR, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 61 c/c 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91, informar que, havendo o contrato de locação residencial assinado entre as partes sido prorrogado, e posteriormente denunciado, tendo já ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação, o LOCATÁRIO concorda com o pedido, devendo desocupar o imóvel no prazo de 6 (seis) meses.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da CONCORDATA PREVENTIVA, tendo quitado sua dívida com todos os credores, conforme provam os documentos anexos, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 155 do Decreto-lei nº 7.661/45, requerer seja julgada cumprida a concordata, cumpridas as formalidades legais.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

LOCATÁRIO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos autos da AÇÃO DE DESPEJO que lhe move o LOCADOR, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 61 c/c 47, IV, da Lei nº 8.245/91, informar que, tendo o poder público aprovado obra que aumente em 20% (vinte por cento) a área construída do imóvel objeto da locação, o LOCATÁRIO concorda com o pedido, devendo desocupá-lo no prazo de 6 (seis) meses.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

LOCATÁRIO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos autos da AÇÃO DE DESPEJO que lhe move o LOCADOR, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 61 c/c 47, III, da Lei nº 8.245/91, informar que, tendo o LOCADOR requisitado o imóvel para uso próprio, o LOCATÁRIO concorda com o pedido, devendo desocupá-lo no prazo de 6 (seis) meses.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 808, I, do Código de Processo Civil, requerer a cessação da eficácia da cautelar pelos motivos que passa a expor:

1. A medida foi efetivada desde a data da concessão da liminar, e desde então, perfazendo mais de 30 (trinta) dias, não foi ajuizada a ação principal, conforme certidão anexa.

2. O Art. 808, I, do CPC, estabelece que cessa a eficácia da medida cautelar preparatória se a ação principal não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias.

“Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar:
I – se a parte não intentar a ação no prazo estabelecido no art. 806;
……………………………………..”

Pelo exposto, REQUER:

A declaração da cessão da eficácia da cautelar, devendo ser expedido mandado para levantamento do sequestro dos bens.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 820 do Código de Processo Civil, requerer a cessação do arresto pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE, tendo sido intimado do arresto dos seus bens, informa que pretende quitar o débito, fazendo cessar a cautelar.

2. O Art. 820, do CPC, estabelece que cessa o arresto o pagamento, a novação ou a transação.

“Art. 820. Cessa o arresto:
I – pelo pagamento;
II – pela novação;
III – pela transação.”

Pelo exposto, REQUER:

A remessa dos autos ao contador, a fim de que promova o cálculo do principal, custas e honorários, para posterior quitação por parte do REQUERENTE, cessando-se consequentemente a medida cautelar.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) que lhe move o REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., tendo sido realizada a avaliação dos bens penhorados, constatando-se o excesso, pois somente uma parcela dos bens bastaria para a execução, na forma do Art. 685, I, do Código de Processo Civil, requerer a redução da penhora, a fim de abarcar somente os bens suficientes, liberando-se os demais.

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).