Categoria da Notícia: SC

Uma instituição financeira que falhou ao não detectar operações atípicas na conta de aposentada deverá suspender as cobranças e devolver o que foi descontado de um débito de mais de R$ 78 mil. Esse foi o montante gasto por golpistas em compras feitas com o cartão da consumidora. A decisão é da 1ª Vara Cível da comarca de Lages, na Serra catarinense.

A autora da ação foi vítima do chamado golpe do motoboy. Nesse tipo de fraude, terceiros se passam por funcionários do banco, solicitam à vítima a entrega do cartão pessoal a um motoboy para realização de perícia e, após, efetuam compras em nome dela. Foi isso o que ocorreu com a aposentada de Lages.

As aquisições feitas pela idosa habitualmente não passavam de R$ 200, efetuadas basicamente no comércio local, em faturas que ficavam em torno de R$ 800. Desta forma, como pontua o juiz Joarez Rusch na decisão, fogem à normalidade as compras no débito e de forma parcelada de mais de R$ 2 mil, inclusive na cidade de Belo Horizonte-MG.

Para o magistrado, ficou evidente a falha na prestação do serviço de segurança do banco réu, que se utiliza de algoritmos para indicar operações bancárias atípicas. “Mesmo com a entrega pela autora do cartão e senha, a fuga das operações ao padrão normal, na verdade vultosas, indica claramente a possibilidade de o banco detectar a anormalidade e, em não o fazendo, tem-se a falha na prestação do serviço, dando espaço à devolução dos valores das operações indevidas.”

O montante indicado como indevido pela autora não foi impugnado pelo banco. Além da suspensão da cobrança, a instituição deverá devolver à aposentada os valores já descontados, acrescidos de juros e correção monetária. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Uma instituição de ensino de cunho religioso da capital teve condenação mantida pela prática de bullying contra uma aluna e terá de indenizá-la em R$ 15 mil, por danos morais, mais ressarcimento de despesas comprovadas com medicamentos e tratamentos psicológicos a que teve de se submeter para superar os traumas, a título de danos materiais. A decisão partiu da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria da desembargadora Haidée Denise Grin.

Inicialmente, a magistrada tratou de conceituar o quadro relatado pela estudante na ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada perante a 1ª Vara Cível da comarca da Capital, no que valeu-se da Lei 13.185/15: “Considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.”

No seu entender, da leitura atenta dos autos, foi exatamente o que ocorreu com a menina, a partir de março de 2011, no ambiente escolar. Por gostar de rock, vestir camisetas de bandas, ouvir música em fones de ouvido, maquiar-se e usar acessórios desse universo, a garota passou a ser vítima de violência psicológica nas dependências do estabelecimento de ensino, ora praticada pelos mestres, ora por seus próprios colegas. Um professor chegou a arrancar seu headphone enquanto ela aguardava sua mãe no portão do colégio. Outro, em plena sala de aula, na frente dos demais alunos, chegou a dizer que, por ouvir rock, ela iria “queimar no fogo do inferno, abraçada com o diabo”.

Esta situação fez com que a aluna desenvolvesse um sério quadro de fobia de salas de aula, pois não queria mais estar com a sua turma e sentia-se angustiada e receosa, como se esperasse pela próxima agressão de um colega ou professor. Ela registrou inclusive quadro de automutilação. A família acabou por transferi-la para outra escola. A instituição de ensino, em sua defesa, negou os fatos, disse ter ciência de fato isolado, negou que foi procurada pelos responsáveis da garota e afirmou que a mudança de escola atendeu necessidade da família, que teria se mudado para outra cidade. Uma testemunha ouvida nos autos, contudo, disse que não houve mudança de endereço.

“Denota-se, assim, que as provas constantes no acervo processual são suficientes para demonstrar que a apelada (…) foi vítima de bullying em ambiente escolar e que a instituição de ensino nada fez para interromper o cenário narrado. Os inúmeros atestados médicos indicam que os problemas psicológicos (…) iniciaram em decorrência do bullying de que foi vítima no colégio, fazendo com que a apelada fosse submetida a tratamento com psicólogos e medicamentos controlados”, registrou a desembargadora Haidée, ao confirmar a decisão de 1º grau. Seu voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes do órgão julgador.