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Funcionário de um banco que trabalhava como caixa e desenvolveu doença ocupacional deverá ser indenizado por danos morais e materiais. A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) baseou-se em laudo médico e inspeção ergonômica. Conforme os documentos, as atividades do caixa contribuíram para lesões no ombro e cotovelo, e foram causa direta para lesão no punho. Os desembargadores julgaram que o banco teve culpa por expor o empregado a condições de trabalho nocivas. O acórdão manteve o entendimento da sentença da juíza Patrícia Iannini dos Santos, alterando apenas o valor das indenizações.

O trabalhador informou que atuou na função de caixa por cerca de cinco anos. Alegou que sofreu várias lesões ortopédicas em razão de suas atividades, que seriam predominantemente de digitação e atendimento telefônico em equipamentos ergonomicamente inadequados. Em sua defesa, o banco argumentou não haver provas de que as patologias decorreram do trabalho.

No primeiro grau, a juíza Patrícia Santos ressaltou que a empresa não comprovou ter tomado medidas práticas para diminuir os riscos das atividades do empregado. A sentença condenou o banco a pagar R$ 45 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos materiais.
O relator do acórdão na 7ª Turma, desembargador Wilson Carvalho Dias, observou que o laudo médico demonstrou a relação entre as atividades desempenhadas pelo empregado e o surgimento ou agravamento dos problemas. O magistrado ressaltou que, conforme o perito médico, as doenças ortopédicas podem se instalar de forma lenta e gradual, devido a movimentos contínuos e repetitivos.

O acórdão manteve integralmente a indenização por danos materiais deferida na sentença, que deverá ser paga em parcela única de R$ 15 mil, acrescida de 13º salário e adicional de 1/3 de férias. Em relação aos danos morais, a indenização foi reduzida para R$ 15 mil, valor que o desembargador entendeu “ser suficiente para compensar o dano moral experimentado pelo autor e para resguardar o caráter pedagógico da condenação”.

Também participaram do julgamento a desembargadora Denise Pacheco e o juiz convocado Roberto Antonio Carvalho Zonta. As partes apresentaram recurso de revista contra a decisão, que aguarda a análise de admissibilidade do TRT-4 para encaminhamento ao Tribunal Superior do Trabalho.

Uma operadora de manufaturas que agrediu uma colega de trabalho teve a despedida por justa causa confirmada, mesmo sendo integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A decisão unânime foi tomada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e manteve, no aspecto, a sentença da juíza Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, da 4ª Vara do Trabalho de Gravataí.

Entre junho de 2018 e janeiro de 2019, a empregada prestou serviços para uma indústria de sistemas automotivos. Um mês após a admissão, ela foi eleita para integrar a Cipa. Depois de uma discussão, supostamente porque outra empregada não estava usando equipamentos de proteção individual, ela deu socos no rosto e na cabeça da colega de trabalho.

Na sentença do primeiro grau, a juíza Rachel considerou legalmente válida a dispensa, com base no artigo 482, J, da CLT. “Reveste-se de legalidade a justa causa aplicada à reclamante, pelo que não prospera o pedido de declaração de nulidade”, afirmou. A juíza ainda ressaltou que o integrante eleito da Cipa não detém garantia de emprego contra dispensa por falta grave.

Na tentativa de reverter a sentença, a operadora recorreu ao Tribunal, alegando que passou a sofrer perseguições após ingressar na Cipa. Os magistrados, contudo, mantiveram o entendimento do primeiro grau, apenas deferindo as parcelas de férias e 13º proporcionais.

Para o relator do acórdão, desembargador Wilson Carvalho Dias, a tese sobre as perseguições não foi comprovada, enquanto as testemunhas ratificaram a versão da empresa. “A prova testemunhal demonstra que a reclamante agrediu fisicamente uma colega durante o turno de trabalho, o que resultou em registro de boletim de ocorrência. Neste contexto, confirmo a despedida por justa causa, enquadrada no art. 482, “j ” da CLT, o que afasta a garantia provisória de emprego decorrente da eleição da reclamante para a Cipa”, concluiu o relator.

Participaram do julgamento os desembargadores Emílio Papaléo Zin e Denise Pacheco. As partes apresentaram recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma fábrica de móveis a indenizar uma auxiliar de corte e costura e operadora de máquina que teve a mão esmagada em um acidente de trabalho. A reparação moral foi fixada em R$ 40 mil e a estética em R$ 60 mil. Também deverá ser paga pensão vitalícia, em razão da perda de capacidade funcional e de trabalho. A decisão, unânime quanto ao dever de indenizar e divergente apenas quanto aos valores, reformou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Gravataí.

A empregada trabalhava em uma máquina de moer espuma para preenchimento de móveis estofados. Segundo as testemunhas e o depoimento da própria auxiliar, era comum que os cilindros de tração do equipamento trancassem. Ao tentar destrancar a máquina, a autora teve a mão esquerda esmagada, com fratura exposta.

As perdas funcionais e laborais foram atestadas pelo perito na ordem de 70%, com sequelas psíquicas moderadas e sequelas estéticas severas. Para as atividades pessoais, a autora perdeu a aptidão da mão esquerda, necessitando de esforços complementares, compensatórios e adaptativos.

No primeiro grau, a culpa da trabalhadora foi fixada pela sentença em 75% e a da empresa em 25%. A juíza considerou que a autora não tinha autorização para mexer na máquina e que não caberia a ela fazer o conserto. Ao analisar a conduta da indústria, afirmou que faltaram ações informativas sobre segurança. A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil e R$ 10 mil de dano estético.

As partes recorreram ao Tribunal. A trabalhadora, para afastar a culpa concorrente e aumentar o valor das indenizações. A empresa, por sua vez, para atribuir a culpa exclusiva à trabalhadora pelo acidente.

Com base nos depoimentos de testemunhas e da própria autora, os desembargadores, por maioria, concluíram que a auxiliar de corte e costura tinha a autorização de um superior para destrancar os rolos da máquina, sempre que ele estivesse ausente ou sobrecarregado e não pudesse atender aos chamados. Para os magistrados, a culpa foi exclusiva da empresa.

O relator do acórdão, desembargador Luiz Alberto de Vargas, chamou a atenção para as iniciativas da empresa depois do acidente. Ele destacou que, após a investigação do acidente, foram colocados cadeados na máquina, a fim de impossibilitar sua abertura por pessoas não autorizadas, bem como cartazes indicando que os equipamentos merecem atenção.

Para o magistrado, fica demonstrada a conduta culposa da empregadora para o acontecimento do acidente. “A empresa deveria ter sido diligente e adotado a trava na tampa do equipamento antes do acidente, assim como deveria ter colocado cartazes e orientado melhor os funcionários acerca dos riscos inerentes ao manuseio dos equipamentos. Referida conduta poderia ter evitado acidentes como aquele sofrido pela autora, que teve a mão esmagada”, avaliou Vargas.

A 8ª Turma ainda afirmou que se tratando de acidente de trabalho ocorrido em atividade que expõe o trabalhador a condições de risco excessivo, deve-se analisar os fatos a partir da teoria objetiva, bastando comprovar o dano e o nexo causal com o fato. “O empregador tem o dever de segurança para com os seus empregados, a teor do art. 7º, XXII, da Constituição, considerando que o risco da atividade econômica é da empresa e não do empregado, conforme estabelece o art. 2º da CLT”, concluiu o relator.

Os desembargadores Marcelo José Ferlin D’Ambroso e Brígida Joaquina Charão Barcelos participaram do julgamento. O desembargador D’Ambroso apresentou voto divergente em relação ao montante da indenização por danos morais, fixada por ele em R$ 100 mil. As partes não apresentaram recurso contra a decisão.