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Os requerentes teriam sofrido também com suas bagagens extraviadas.

O juiz da 4ª Vara Cível de Vila Velha determinou que uma companhia aérea indenize sete passageiros que alegaram terem enfrentado overbooking – situação em que a companhia aérea vende mais bilhetes do que a capacidade de lugares do voo –, bem como tiveram suas bagagens extraviadas, as quais só foram recuperadas uma semana após o fim da viagem.

A companhia aérea, por sua vez, alegou que não ocorreu overbooking, afirmando ter se tratado de uma falha sistêmica. Além disso, destacou que os passageiros não teriam ficado desamparados, recebendo todo o suporte necessário.

Em sua análise, no entanto, o magistrado constatou a procedência das provas apresentadas pela parte autoral. Desse modo, entendendo que a falha na prestação acarretou dano moral aos autores, condenou a companhia a pagar R$ 3 mil a cada passageiro e passageira, concernente aos danos morais.

Processo nº 0013897-30.2019.8.08.0035

A sentença foi proferida pela juíza da 3ª Vara Cível da Serra.

Uma mulher, que afirmou ter sido atropelada por um ônibus que trafegava em alta velocidade na entrada de acesso ao terminal, teve o pedido de indenização por danos materiais, morais e de pagamento de pensão civil negado pela juíza da 3ª Vara Cível da Serra.

Conforme os autos, segundo a autora, o motorista do ônibus trafegava em alta velocidade, o que fez com que a mesma, ao ser atingida, fosse imprensada contra o carro no qual havia pego carona para ir ao terminal. A requerente narrou que o impacto causou inúmeras lesões, fazendo com que ela tivesse redução da sua capacidade laborativa.

A empresa requerida, por sua vez, alegou que estava a 10 km/h, de acordo com o tacógrafo, e que se estivesse em alta velocidade, como a vítima expôs, teria esmagado a autora, tendo em vista o tamanho e o peso do veículo. Além disso, foi contestado, ainda, que a mesma tentou atravessar a via de rolamento para entrar no terminal sem a devida cautela.

Embora o acidente tenha sido comprovado, a magistrada, entendendo, a partir de provas, que a requerente teve uma conduta irregular ao acessar o terminal, sem se atentar à sinalização de segurança do local, atribuiu exclusividade de culpa à autora, rejeitando os pedidos iniciais.

Processo nº 0010810-32.2016.8.08.0048

De acordo com a sentença, o autor também deve ser indenizado pelos danos morais.

Um morador de Nova Venécia/ES., que alegou ter recebido faturas não condizentes com o consumo de energia de seu imóvel ingressou com uma ação contra a companhia elétrica que atua no município, pedindo a revisão das faturas, com devolução em dobro do valor pago em excesso, e compensação por danos morais.

Segundo o consumidor, após a mudança do medidor devido a inúmeras reclamações, houve uma redução significativa no valor das faturas. Em sua defesa, a empresa de energia alegou que o medidor antigo foi periciado e nenhuma irregularidade foi encontrada.

Contudo, o juiz da 2ª Vara Cível de Nova Venécia, ao analisar as provas apresentadas, entendeu que, por mais que exista um laudo emitido pela concessionária que atesta a ausência de irregularidade do medidor, é evidente a diminuição brusca do consumo na conta do autor após a troca do aparelho.

Dessa forma, o magistrado determinou que a concessionária pague em dobro ao autor o valor cobrado em excesso no período reivindicado de seis meses, tendo como parâmetro a média do ano subsequente. De acordo com a sentença, o consumidor também deve ser indenizado em R$ 2.500,00 a título de danos morais.

Processo nº 0003263-63.2019.8.08.0038

O juiz entendeu que a situação colocou as partes em situação degradante.

Uma empresa de transporte interestadual irá indenizar dois passageiros e uma passageira que alegaram atraso na viagem contratada e más condições do ônibus, que estaria em estado precário. A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares.

Embora a requerida tenha contestado, argumentando a inexistência dos danos morais e materiais, o magistrado entendeu que ficou comprovada a falha na prestação do serviço, pois era dever da empresa fornecer um veículo limpo e em perfeitas condições de higiene às pessoas que fariam a viagem.

Assim, ao levar em consideração que a situação colocou as partes autoras em situação degradante, em razão da falta de cuidado com a higienização do ônibus, bem como às várias horas de viagem sem a certeza de chegada ao destino, devido ao precário estado do veículo, o juiz julgou serem devidos os danos morais, que foram fixados em R$ 2 mil para cada requerente.

Processo nº 0006693-13.2020.8.08.0030