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Os autores narram que viram um homem observando o quarto por uma báscula, mas Juiz entendeu que não havia provas.

O juiz da 3° Vara Cível de Vila Velha negou o pedido de indenização de um casal que alega ter sido observado em uma suíte de motel. Segundo os requerentes, após algum tempo em que estavam no local, notaram que havia um homem em uma das janelas do estabelecimento olhando para o interior do quarto no qual se encontravam.

Os autores da ação afirmam que o funcionário da empresa requerida, ao perceber que os requerentes notaram a sua presença, correu tentando se esconder em uma das suítes, porém foi descoberto, o que teria causado uma discussão no local.

Após discutir com o homem, o casal teria acionado o CIODES e prestado reclamação ao gerente do motel sobre a situação desconfortável que teriam experimentado no estabelecimento.

Em contrapartida, a empresa requerida contestou as afirmações dos autores, sustentando que os fatos relatados eram mentirosos. Além disso, a empresa alegou que não existiam provas de que a situação foi vivenciada pelos requerentes.

Aos examinar os autos, o magistrado entendeu que não foi possível confirmar a falha na prestação de serviço oferecido pela ré, visto que não existem provas que demonstrem que o funcionário do motel teria capturado imagens ou vídeos do casal no quarto. Portanto, o juiz indeferiu a indenização a título de danos morais.

Fonte: TJ/ES

Uma das testemunhas relata que escutou quando o condutor do ônibus começou a gritar que estava atrasado e que o autor iria atrapalhá-lo.

Um garoto, representado por sua mãe, acionou a justiça contra uma empresa de transporte coletivo após motorista “arrancar” com veículo bruscamente e deixar a cadeira de rodas do requerente e sua irmã de 3 anos de idade para trás. Além disso, condutor teria dirigido palavras de insulto ao requerente e sua mãe.

Segundo narra a genitora do autor da ação, o filho tem deficiência física, portanto necessita de cadeira de rodas para se locomover. A representante afirma que estava em um ponto de ônibus com os dois filhos quando deu sinal para entrar em um coletivo, transporte no qual não havia serviço para embarque de cadeirantes.

A mãe relata que precisou entrar com o filho no colo, momento em que o condutor do transporte saiu com o veículo, deixando a criança de 3 anos e o equipamento de locomoção do autor no ponto de ônibus. Ela ainda confirma que diante do tumulto causado pelos passageiros, o motorista realizou uma freada brusca, retornando ao local de embarque. Nesse momento, o funcionário da empresa ré insultou o requerente e a mãe com xingamentos. A representante conta que, após o acontecimento, o filho se recusa a sair de casa.

Em resposta, a empresa rodoviária apresentou contestação ao fato narrado, sustentando que o serviço oferecido por ela não é insuficiente para a locomoção, tendo o suporte necessário para o deslocamento de qualquer cidadão. A parte requerida relata que o condutor freou o veículo assim que a mulher gritou, sendo as portas imediatamente abertas. Por fim, afirma que a irmã do autor estava acompanhada de outra pessoa no ponto, não havendo perigo à criança.

O magistrado da 3° Vara Cível de Serra analisou os autos e as provas testemunhais que acompanharam na ação. Uma das testemunhas contou que “viu a chegada da mulher e seus filhos menores ao ponto de ônibus, onde esta sinalizou para o coletivo, ingressando no mesmo com seu filho no colo”. A testemunha ainda narrou que o ônibus partiu sem que a filha e os pertences da representante estivessem no transporte. Após o ocorrido, “o ônibus retornou de ré ao ponto para a passageira pegar sua filha e a cadeira de rodas com seus pertences”.

O juiz entendeu que o condutor do veículo tinha ciência de que o autor tinha deficiência física e necessitava de cadeira de rodas, pois foi solicitado a ele que abrisse a porta do meio para colocar o equipamento.

Nos documentos, foi possível comprovar que após o embarque da mãe e do filho, o ônibus se deslocou. Portanto, após a análise dos autos, o magistrado julgou a ação, condenando a empresa requerida a indenizar o autor em R$6 mil a título de danos morais devido aos prejuízos causados a ele e à família.

Processo nº: 0001850-63.2011.8.08.0048 (048.11.001850-3)

Fonte: TJ/ES

Segundo a autora, a situação foi extremamente desagradável, havendo demora no resgate.

Uma estudante entrou na justiça contra uma instituição de ensino superior de Vila Velha após ficar presa em um elevador.

A requerente narrou que a falha no equipamento de locomoção abalou seu emocional, tendo ela que esperar “considerável” tempo até ser socorrida pela empresa requerida.

Em sua defesa, a ré sustenta que os serviços contratados para manutenção dos elevadores da faculdade estavam em dia. Ainda, afirma ter prestado atendimento à aluna assim que foi notificada do acontecimento, solicitando o resgate imediatamente.

O magistrado da Vara Cível de Marataízes examinou os autos da ação, observando que as condições climáticas eram instáveis no dia do incidente, o que interferiu no sistema elétrico do equipamento.

O juiz entendeu que não houve falha no serviço oferecido por parte da requerida, que cumpriu os prazos de verificação dos elevadores. “Embora a situação vivenciada pela autora tenha sido desagradável, acontecimentos como este fazem parte de eventos da vida”, relatou o mediador.

Após a análise dos fatos, o magistrado negou indenização a título de danos morais à autora, visto que esta foi assistida pela ré durante todo o processo de solução do ocorrido.

Processo nº: 0000871-91.2018.8.08.0069

Fonte: TJ/ES

Juíza entendeu que a omissão do Município colocou em risco a integridade física das pessoas que circulam na via pública.

A Juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Serra condenou o Município a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um ciclista que, ao voltar do trabalho, acidentou-se com sua bicicleta, ao cair em um bueiro aberto na Rua São Paulo.

De acordo com o autor da ação, em razão da queda, sofreu trauma de face na região mandibular, tendo que ser submetido a uma cirurgia bucomaxilofacial que, segundo ele, o deixou afastado de suas funções por mais de 30 dias.

Para a magistrada, houve omissão do município, que não providenciou a manutenção e conservação da via pública, colocando em risco a integridade física das pessoas que nela circulam.

“A negligência do requerido não possui justificativa plausível, na medida em que lhe incumbe fiscalizar e promover, permanentemente, as necessárias reparações nas vias públicas, realizando os investimentos e trabalhos exigidos para garantir a segurança dos transeuntes, evitando, assim, a ocorrência de danos como o dos autos”.

Segundo a Juíza, a queda em um bueiro destampado é, por si só, uma situação que pode gerar transtornos psíquicos suficientes para ensejar uma reparação por danos morais.

“É inegável que o sofrimento psicológico experimentado com o susto e a dor sentidos no momento do acidente, com a necessidade de atendimento hospitalar e os respectivos procedimentos médicos, causaram constrangimento que afetaram a dignidade da parte autora e ensejam a indenização por dano moral.”, destacou a magistrada.

Além disso, ressaltou a Juíza, a situação gera ainda sentimentos de revolta, aflição e angústia no cidadão que, que se vê como uma vítima do descaso do ente público que, “ao mesmo tempo em que exige, pontualmente, o cumprimento dos deveres de seus administrados, mostra-se displicente com suas obrigações, assumindo nitidamente os riscos de provocar danos aos usuários dos espaços públicos”.

Quanto aos danos materiais, a magistrada entendeu que o autor deve ser ressarcido por todos aqueles que foram comprovados no processo, por meio de recibos e notas fiscais, ou seja, R$ 312,83, referentes aos gastos com transporte e medicamentos, sendo a quantia de R$ 190 gastos com táxi para seu próprio deslocamento e R$ 122, 83 referentes a gastos com a compra de medicamentos.

Processo nº: 0014150-18.2015.8.08.0048

Fonte: TJ/ES