Categoria da Notícia: Civil

Uma noite de diversão em um Centro de Tradições Gaúchas (CTG), no sul do Estado, terminou em agressões verbais, físicas e destruição parcial de um veículo. O casal vítima das agressões ajuizou ação de indenização e a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, confirmou que a empresa de segurança contratada e o CTG terão de pagar solidariamente pelos danos materiais e morais. Assim, o casal receberá pouco mais de R$ 10 mil – R$ 2,1 mil pelos estragos no veículo mais R$ 8 mil pelo constrangimento sofrido.

Para realizar um bailão, o responsável pelo CTG contratou a empresa de segurança e a banda de música de que uma das vítimas era integrante. Após a realização do show, os músicos e seus acompanhantes tentaram sair pelo portão de entrada e foram advertidos pelos seguranças. Logo o conflito se instalou e começaram as agressões verbais e físicas. Com cassetetes, os seguranças danificaram o automóvel das vítimas e ainda atingiram a mulher com um golpe no olho.

“Os seguranças do evento reagiram de forma exacerbada à conduta irregular perpetrada pelos autores ao tentarem sair do local por meio de área inapropriada. É dizer, independentemente se estava, ou não, o primeiro requerente agindo de maneira descontrolada, incumbia aos funcionários das rés enfrentar e resolver a situação de forma propícia e adequada, sem abusar de sua força e, notadamente, sem reagir exageradamente”, declarou o relator em seu voto. A sessão foi presidida pela desembargadora Haidée Denise Grin e dela também participou o desembargador Carlos Roberto da Silva. A decisão foi unânime.

Um homem agredido violentamente por seguranças em uma casa noturna da Grande Florianópolis, com registro de escoriações, hematomas e lesão no maxilar, além da necessidade de cirurgia corretiva e afastamento do trabalho, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais.

A decisão da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou, solidariamente, a danceteria e a empresa de segurança que prestavam os serviços naquela noite de novembro de 2012.

A vítima relatou que estava em um evento no estabelecimento, acompanhado por sua namorada e alguns amigos, quando uma confusão irrompeu nas proximidades. Sem motivo, prossegue, seguranças da casa passaram a agredi-lo de forma violenta. Ele foi inclusive levado para uma sala onde continuou a ser espancado.

A empresa, em contestação, disse não ser responsável pelo evento e imputou a culpa a terceiros que alugaram o espaço para realizar a festa denominada “Solteiro Sim, Sozinho Nunca”. Defendeu não ter culpa pelas agressões, uma vez que foram produto de desentendimento, e afirmou que os seguranças agiram no dever de controlar tumultos no estabelecimento. Também assegurou que a briga teve início após provocação do próprio autor, “o qual estava alterado”.

Para o desembargador Ricardo Fontes, relator da apelação, aplica-se ao caso a chamada teoria da aparência. “Conquanto haja contrato de locação do espaço de eventos, inconteste que (…) a danceteria apresenta-se como realizadora do evento. Isso porque, além de ter sido realizado em seu espaço, no panfleto promocional possui destaque a informação de que o evento seria realizado naquele local”, registrou. Aos olhos do consumidor, destacou, a festa era produzida pelo estabelecimento.

“Ademais, conforme expressamente consignado pelo magistrado singular, a agravante ficou responsável pela área do estacionamento, de modo que possuía certa gerência sobre o local da festa”, afirmou o relator. Ele considerou adequado o valor arbitrado para o dano sofrido, “suficiente não só para cumprir o desiderato de reprimenda à responsável pelo ato ilícito, como também para garantir compensação à parte autora pelo abalo experimentado”. A decisão foi unânime.