Nos próximos dias, começa a funcionar, nas oito varas criminais de Brasília, o novo Sistema de Gravação Audiovisual de Audiências adotado pelo TJDFT. Nesta quarta-feira, 23/9, o Tribunal recebe a visita de técnicos da empresa Kenta Informática, de quem foram adquiridas licenças do software DRS Audiências, com o propósito de concluir a configuração técnica do aplicativo, que está sendo customizado pela Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informática do TJDFT – SETIC. O programa, que apresenta uma série de funcionalidades para tornar a gravação segura, precisa e ágil, será inicialmente instalado nas varas criminais, já que essas dispõem do hardware necessário ao registro audiovisual das audiências. A instalação deve ser iniciada na quinta-feira, 24/9, e será realizada pelos servidores da SETIC, nos horários em que as varas não estiverem realizando audiências.
Ao todo, 88 varas devem receber o Sistema de Gravação Audiovisual de Audiências, sendo 87 delas de natureza infracional e uma de precatórias. As 80 varas seguintes receberão, no início do mês de outubro, kits de equipamentos de gravação compostos por mesas de som profissional, fones de ouvido, monitores, microfones, webcams e outros acessórios adquiridos pelo Tribunal por meio de pregão eletrônico. Depois, será instalado o software para dar início à gravação de audiências, de acordo com cronograma estabelecido pela Corregedoria do Tribunal. Em seguida, o sistema chegará a todas as varas que compõem a 1ª Instância.
A implantação do Sistema de Gravação de Audiências é uma iniciativa do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e tem o objetivo de aumentar a quantidade de audiências feitas pelas varas, por meio da redução, em até pela metade, do tempo necessário para sua realização. O sistema grava em áudio e vídeo ou somente em áudio, e permite, entre outras coisas, indexar depoimentos por orador, nome, assunto, horário ou tempo e também localizar dados por meio de várias opções de pesquisa. A segurança é garantida por criptografia e assinatura digital e o programa possibilita a confecção de cópias dos depoimentos em CD, DVD, pendrive e disco rígido, imediatamente após o término da gravação.
No dia 6/8, o Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o Corregedor de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinaram autorização para implementar o Sistema de Gravação Audiovisual das Audiências no TJDFT. Conforme determina a Resolução 105 do CNJ, a gravação audiovisual dispensa a redução a termo. Em seu artigo 2º, a norma estabelece que “os depoimentos documentados por meio de audiovisual não precisam de transcrição”. Em 4/9, a Corregedoria de Justiça do Distrito Federal realizou uma audiência gravada em áudio e vídeo, dentro de um processo administrativo disciplinar, comprovando a eficiência do sistema.
A modernização da Justiça do Distrito Federal é um objetivo estabelecido pelo Presidente Getúlio de Moraes Oliveira que também tem envidado eminentes esforços na implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no TJDFT.
Fonte: http://www.tjdft.jus.br/
22 de dezembro
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