Vara Criminal será instalada na Comarca de Coxim

Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (25), os desembargadores do Órgão Especial aprovaram uma resolução que autoriza a instalação da Vara Criminal na Comarca de Coxim.

Para adoção de tal medida considerou-se a necessidade de uma vara com competência para os feitos criminais; a existência de estrutura física para receber tal vara (tanto cartório quanto gabinete); os juízes das duas varas cederão servidores e entregarão os processos digitalizados, e principalmente a instalação da vara criminal não representará impacto financeiro em face da desinstalação da 1ª vara cível em Rio Brilhante.

Os feitos criminais em tramitação nas atuais 1ª e 2ª varas da Comarca de Coxim serão redistribuídos para a Vara Criminal. De acordo com dados da Assessoria de Planejamento do TJMS, entre processos e procedimentos, em maio de 2012 havia 3.422 feitos na 1ª Vara; 1.799 na 2ª Vara, e 3.887 no Juizado Especial Adjunto, totalizando 9.108 feitos em andamento. Do total, é possível detectar ainda que 4.992 são processos físicos e 4.116 digitais.

De forma comparativa, na 1ª Vara, em maio de 2010 havia 3.251 feitos; em maio de 2011 tramitavam 3.501 e, em maio deste ano, o número chegou a 3.422. Na 2ª Vara, em maio de 2010 havia 2.148; no mesmo mês de 2011 eram 2.300, e em maio de 2012 o número detectado foi 1.799. No juizado especial, a soma de processos e procedimentos atingia 4.224 em maio de 2010; 4.368 em maio de 2011 e 3.887 em maio deste ano.

Os números mostram a necessidade de três varas, já que o montante em tramitação não sofre alterações significativas de redução e resulta em sobrecarga de trabalho para juízes e servidores, além de mais tempo na prestação jurisdicional.

Para a juíza Helena Alice Machado Coelho, diretora do Foro de Coxim, a instalação de mais uma vara será uma salto para agilização da prestação jurisdicional. “Os juízes terão uma carga de trabalho mais humana, porque atualmente o montante de trabalho é muito grande, contudo, o melhor é que a população será atendida mais rapidamente. Teremos uma prestação jurisdicional mais célere”, explicou a juíza.

Não existe uma data definida para instalação da Vara, mas a diretora do Foro de Coxim acredita que será um curto prazo. À Vara Criminal ficarão vinculadas as ações criminais, as de execução penal e as referentes ao Tribunal do Júri. O Juizado Especial Adjunto será vinculado por um ano, já que as normas do Poder Judiciário preveem que o JEA fique por 12 meses sob a responsabilidade do juiz mais moderno.