Na noite desta quinta-feira (9), a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e juíza da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, Jacqueline Machado, esteve na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para falar com os advogados sobre a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha e seus Reflexos na Sociedade. A palestra faz parte da Semana da Mulher com o tema “Competência é uma beleza que precisa ser valorizada”, promovida pela OAB/MS.
Em sua explanação, a juíza Jacqueline Machado explicou aos advogados alguns casos em que se aplica a lei Maria da Penha e como a norma foi tomando forma desde sua edição, em 2006. “Viemos hoje debater a Lei Maria da Penha e como ela é aplicada, por exemplo em que tipo de relação e de qual forma deve ser interpretada”.
Segundo a magistrada, o tema ainda traz muita divergência de entendimento, por ser um assunto muito técnico e polêmico. Por isto, é importante debater este tema com a classe dos advogados.
“Devemos pensar a questão de gênero pela hierarquia autoritária. O problema na sociedade hoje é a supervalorização do que é masculino e a inferiorizarão do que é feminino. Os papéis atribuídos às mulheres sempre são menos valorizados. Toda mulher tem o direito de escolher o que ela bem entender. Ela tem direito de escolher trabalhar fora, assim como ficar e cuidar da casa”, disse a magistrada.
A mesa de debates foi formada, além da coordenadora da Mulher, Jacqueline Machado, pela defensora pública Claudia Bossay Assumpção Fassa, pela delegada e ouvidora geral da Polícia Civil, Sidnéia Catarina Tobias, pela procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, e teve como mediadora a defensora pública de segunda instância, Nancy Gomes de Carvalho. O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, também participou do evento.
Campanha – O Poder Judiciário está engajado, durante todo este ano de 2017, na Campanha “Mulher Brasileira”, que faz parte da mobilização nacional “Justiça pela Paz em Casa”, idealizada pela presidente do STF e do CNJ, Ministra Cármen Lúcia, e que ocorre na semana de 6 a 10 de março. Por isso, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, conclamou todo o Poder Judiciário, instituições e a sociedade para propagar a cultura da paz dentro de casa e conta com a participação de toda a sociedade para mudar esta realidade que vitima mulheres todos os dias.
A Casa da Mulher Brasileira está situada na Rua Brasília, s/nº, Jardim Imá, em frente ao Aeroporto Internacional de Campo Grande. Para informações ligue (67) 3304-7559 e o disque-denúncia é pelo número 180, com ligação gratuita e garantia de anonimato.
Fonte: ww.tjms.jus.br
19 de dezembro
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