O TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu o depósito em juízo de aproximadamente R$ 1 bilhão por danos morais coletivos no caso envolvendo a Shell e Basf, em Paulínia, interior de São Paulo. A liminar concedida nesta terça-feira (3/7) cassa os efeitos da decisão da juiza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, Maria Inês Corrêa Cerqueira César Targa.
A Shell, em nota, afirmou que aguarda a decisão final do TST e vem cumprindo a decisão judicial. Diz também que está “efetuando as antecipações dos pagamentos relacionados a despesas médicas solicitadas pelas pessoas devidamente habilitadas no processo”.
Produtora de agrotóxicos, a fábrica ficou em atividade entre 1974 e 2002 no município Paulínia, no interior do estado. A planta industrial da Shell, posteriormente comprada pela Basf, contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos.
O entrave entre os trabalhadores e as empresas é resultado de uma ação movida em 2007 pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pela associação dos ex-trabalhadores da fábrica, buscando responsabilizar os empregadores pelo acompanhamento médico privado dos seus ex-empregados e garantir os direitos dos trabalhadores e suas famílias.
Em sentenças anteriores ficou decedido que os cuidados médicos aos trabalhadores serão administrados por um comitê gestor composto por representantes das empresas, dos trabalhadores, sindicato e associações, e se estenderão aos filhos nascidos durante ou após o período de trabalho na unidade de Paulínia, onde as empresas fabricavam agrotóxicos.
Por fim, a empresa destaca que irá “continuar a prestar assistência médica às pessoas devidamente habilitadas, dentro dos limites impostos pela decisão judicial”.
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
