Decisão proferida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, acolheu parcialmente pedido da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, suscitado em dissídio coletivo de greve, e impôs restrições à greve dos aeroportuários brasileiros.
Os aeroportuários iniciaram paralisação nesta quarta (31/07), pleiteando reajustes salariais, benefícios trabalhistas e melhores condições de trabalho. O Sina apontou que a greve, que deverá ser por tempo indeterminado, atingiu 60 aeroportos em seu primeiro dia.
Restrições – De acordo com informações do TST, o magistrado determinou algumas restrições ao Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos, como, por exemplo, manter a integralidade das atividades de controle de tráfego aéreo.
Reis de Paula também determinou que o sindicato assegure a manutenção mínima de 70% dos empregados que atuam na área de segurança e operação e preserve o percentual de 40% dos demais empregados da Infraero que não estejam vinculados às três áreas.
Multa – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho fixou multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Aeronautas em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações fixadas na decisão.
Derradeiramente, o ministro designou audiência de conciliação entre as partes (Infraero x Sina) para a próxima terça-feira (06/08), às 14 horas, no Tribunal Superior do Trabalho.
Você pode clicar aqui e acessar o conteúdo integral da decisão proferida pelo presidente do TST.
12 de dezembro
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