O plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na noite de ontem (03/10), o pedido de registro de partido político (RPP 59454) apresentado pelo Rede Sustentabilidade – liderado pela ex-senadora e ex-ministra Marina Silva.
O TSE rejeitou, por seis votos a um, o pedido de criação do qual seria o 33º partido do Brasil – o voto da relatora Laurita Vaz, pela rejeição do pedido, foi acompanhado pelos ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia Antunes Rocha. Gilmar Mendes foi voto vencido.
A decisão da corte superior eleitoral afasta a possibilidade do Rede Sustentabilidade disputar as Eleições 2014, na qual serão escolhidos novos presidente da República, governadores dos estados, deputados federais, estaduais e distritais.
Assinaturas – Laurita Vaz consignou em seu voto que o pedido obteve apenas 442.524 assinaturas de apoio à criação da legenda certificadas pelos cartórios eleitorais, não atingindo, desta feita, o número mínimo de 491.499 assinaturas exigidas pela legislação eleitoral.
A magistrada rejeitou o pedido para reconhecer, por presunção, 95 mil assinaturas de apoio que foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral: “é inconciliável com o ordenamento jurídico a pretensão de que se promovesse a validação das assinaturas por mera presunção diante da ausência de impugnações fundamentadas, tese que não se mostra consentânea com o regramento legal”.
Laurita Vaz, adicionalmente, ponderou que é de responsabilidade do partido em formação às diligências em relação a dúvidas quanto as assinaturas: “Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas assinaturas não terem sido reconhecidas. Provar a autenticidade das assinaturas e ônus do partido e não dos cartórios eleitorais”.
Divergência – Gilmar Mendes, ao votar pelo deferimento do registro do partido, pontuou que o Tribunal Superior Eleitoral, em caso de deferimento do registro, não estaria descumprindo a legislação, mas, aplicando-a com “espírito de proporcionalidade”.
O ministro, que chegou a usar o termo “casuísmo” referente à rejeição do pedido, contestou a invalidação das assinaturas defendidas pelo Rede Sustentabilidade: “A própria mídia já mostrou e já se falou no memorial [apresentado pelo partido] casos notórios de fundadores e de pessoas nacionalmente conhecidas que tiveram suas assinaturas invalidadas, o que mostra, no mínimo, a precariedade do procedimento levado a cabo pelos cartórios”.
12 de dezembro
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