TSE disponibiliza Código Eleitoral Anotado para Eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral já disponibilizou, para download, a nova edição do “Código Eleitoral Anotado” para as Eleições de 2012. Momentaneamente existe apenas a versão em arquivo “pdf” para consulta – esta versão não conterá novas modificações. O TSE está reformulando sua página para disponibilizar, também, uma versão totalmente eletrônica, que será atualizada de acordo com novos entendimentos. Basta clicar aqui para você ter acesso à edição e fazer o download do novo Código Eleitoral Anotado.

Edição – De acordo com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral, esta é a 10ª edição da publicação – organizada pela Seção de Seleção e Divulgação de Jurisprudência/Coordenadoria de Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

A publicação do TSE apresenta a redação do Código Eleitoral (Lei 4737/65) com as modificações trazidas por novas normas jurídicas, como a Lei Eleitoral (Lei 9504/97), a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e a Mini Reforma Eleitoral (Lei 12.034/2009).

Ficha Limpa – Há uma seção no Código Eleitoral Anotado que traz decisões e julgamentos referentes à legislação e sua aplicação nas Eleições 2010 – decisão que foi revista pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda que as decisões não tiveram efetividade, elas poderão servir de base para novos julgamentos nas Eleições 2012 – quando a lei será integralmente aplicada, também conforme entendimento do STF.

O Código Eleitoral Anotado, adicionalmente, traz as resoluções normativas e portarias do TSE; Súmulas do TSE, STF e STJ; e, ainda, resoluções do Tribunal de Contas da União sobre o processo eleitoral. A publicação apresenta 800 notas sobre as legislações, que são apresentadas logo abaixo do artigo, com explicação detalhada sobre o tema abordado.

Publicação – O Tribunal Superior Eleitoral publica o Código Eleitoral Anotado a cada dois anos, em anos eleitorais. A publicação é dirigida para agentes que atuam diretamente nas eleições, como magistrados, advogados, servidores da Justiça Eleitoral, candidatos e responsáveis por partidos e coligações.

Além da opção de download, o TSE está editando tiragem de 13 mil exemplares impressos, com valor estimado de R$ 13,00. A versão impressa do Calendário Eleitoral Anotado, com capa dura, poderá ser adquirida na Seção de Arquivo do TSE a partir de junho.