O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, designou três ministros auxiliares para atuarem na apreciação de matérias referentes à propaganda eleitoral nas Eleições 2014 – a designação é válida até a diplomação dos candidatos eleitos.
Juízes da Propaganda – Dentre os três ministros designados, estão dois magistrados do Superior Tribunal de Justiça – Humberto Martins e Maria Thereza Rocha – e o advogado (jurista) Admar Gonzaga.
Os chamados “juízes da propaganda” têm, dentre outras atribuições, a responsabilidade de apreciar reclamações, representações eleitorais e os pedidos de direito de resposta durante todo o período eleitoral.
Marco Aurélio Mello falou sobre as atribuições dos ministros auxiliares: “Agem a partir de reclamações, de representações, porque o princípio básico é que o órgão que atua nesse campo é inerte. Ele não passa a ser um fiscal da propaganda; a fiscalização é mútua pelos envolvidos numa futura disputa eleitoral e também parte do Ministério Público”.
TSE x TRE – Os três ministros auxiliares designados por Marco Aurélio Mello serão os “juízes da propaganda” em matérias referentes, exclusivamente, às candidaturas ao cargo de Presidente da República.
Os Tribunais Regionais Eleitorais das unidades da federação designarão os “juízes da propaganda” que atuarão em reclamações, representações e pedidos de direito de resposta que envolvam candidaturas a governadores de estado, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
15 de dezembro
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