TSE cancela mais de 1,3 milhão de títulos no Brasil

A Agência de Notícias da Justiça Eleitoral emitiu nota oficial, nesta terça (14/05), na qual informou que a Justiça Eleitoral cancelou 1.354.067 títulos dos eleitores que não votaram e não justificaram as respectivas ausências nas últimas três eleições.

Prazo – Os eleitores faltosos tinham prazo para efetuarem a regularização até o último dia 25 de abril. Do total de 1.514.621 títulos passíveis de regularização, apenas 155.663 (10,27%) foram regularizados.

A obrigação de regularização do título de eleitor não incluiu os eleitores facultativos – aqueles com menos de 18 anos e mais de 70 anos, bem como os analfabetos e pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.

Cancelamentos – No último cancelamento de títulos promovido pela Justiça Eleitoral, em 2011, 1,39 milhão de eleitores tiveram seus títulos cancelados pelos mesmos motivos – ausências nas votações e ausências de justificativas nas três últimas eleições realizadas até 2010.

A Justiça Eleitoral observa que cada turno é considerado como uma “falta”. Ou seja, no caso de eleição decidida em dois turnos, o eleitor ausente e sem justificativas nas duas votações tem computado duas ausências.

Para efeito da contagem são considerados, também, todos os pleitos eleitorais: eleições municipais, estaduais/nacional; suplementares, plebiscitos e referendos.

Consequências – Dentre outras consequências, o eleitor que tiver o título cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos.

Há restrições, também, para posse em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Os eleitores que tiveram o título cancelado deverão procurar um cartório eleitoral, munidos de documento de identificação com foto e comprovante de residência, para regularização da situação eleitoral.