Tribunal nega pedido feito pela OAB para suspensão dos prazos em janeiro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, defendeu um requerimento feito pelos advogados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região para que os prazos processuais fossem suspensos dos dias 07 a 20 de janeiro de 2013.

O objetivo do pedido administrativo era para que fossem acrescidos 14 dias ao recesso forense. As férias no judiciário acontecerão dos dias 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013. Os advogados da região Sul queriam que houvesse um aumento de mais 14 dias, encerrando-a no dia 20 de janeiro.

No entendimento do desembargadores que indeferiram o pedido, segundo informou a assessoria de comunicação do TRF-4, a suspensão de prazos é matéria de competência da União, não cabendo à Corte decidir administrativamente.

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