Tribunal de Justiça aprova Plano Anual de Auditoria para 2016

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, aprovou, no final de novembro, o Plano Anual de Auditoria (PAA) do Poder Judiciário do estado para o ano de 2016. Elaborado pela diretoria do Controle Interno do TJMS, o plano visa o cumprimento de atribuições previstas nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal e atendimento às disposições da resolução CNJ nº 171/2013, que disciplina as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização no âmbito do Poder Judiciário.

Conforme cronograma aprovado com o PAA, no próximo ano serão avaliados os procedimentos organizacionais na execução de contratos de TI e contratos terceirizados, nos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, na prestação de contas anuais e na avaliação de controles internos. O objetivo é assegurar a otimização e o aprimoramento de rotinas de trabalho, a melhoria de resultados, para evitar possíveis divergências ou práticas ineficazes na gestão dos recursos envolvidos.

O Controle Interno é responsável por acompanhar a gestão e a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal e a execução dos programas de trabalho, bem como verificar a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados pelos administradores. É ainda competência da unidade orientar os administradores, mediante fornecimento de informações, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades de planejamento, orçamento e programação financeira.