Tribunais que não divulgaram salários se explicarão ao CNJ

O Conselho Nacional de Justiça quer que os presidentes dos tribunais que ainda não divulgaram os valores dos vencimentos de seus magistrados e servidores expliquem, em cinco dias, os motivos que os levaram a descumprir a Resolução n. 151 do colegiado.

De acordo com a Agência CNJ de Notícias, foram intimados os responsáveis pelos seguintes tribunais: Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e da 10ª região (TRT4 e TRT10); tribunais estaduais de justiça do Pará (TJPA) e Tocantins (TJTO); tribunais regionais eleitorais do Mato Grosso do Sul (TRE/MS), do Piauí (TRE/PI), do Rio Grande do Sul (TRE/RS) e de São Paulo (TRE/SP), e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS).

O despacho foi tomado no processo de cumprimento de decisão n. 0004704-66.2012.2.00.0000. A decisão vale também para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), se a divulgação não tiver sido observada até o último sábado (11/8), quando terminou a prorrogação do prazo concedido pelo CNJ. Já a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) obteve prorrogação de prazo até 21 de agosto. Caso não cumpra a resolução até essa data, terá de dar explicações.

Foi encaminhado ao Advogado-Geral da União, por determinação do Conselheiro Wellington Saraiva, um pedido para que ele avalie a possibilidade de cassar as liminares, concedidas pela Justiça, que impediram a divulgação dos salários pelos tribunais regionais eleitorais de Santa Catarina (TRE/SC) e da Bahia (TRE/BA).