Tratamento seguirá prescrição médica pelo tempo necessário
A 1ª Vara Federal de Assis/SP condenou a União, o Estado de São Paulo e o Município de Quatá/SP a fornecer o medicamento Stelara (princípio ativo ustequinumabe) para o tratamento de uma paciente com Doença de Crohn. A sentença é do juiz federal Luís Fernando Morais Cruz.
O magistrado considerou comprovadas a necessidade e a urgência do uso do fármaco. “Ante a ineficácia de alternativas apresentadas, a gravidade da doença e hipossuficiência financeira da paciente, não há outra solução a não ser transformar a tutela de urgência em tutela definitiva”, afirmou.
A Doença de Crohn é uma enfermidade inflamatória do trato gastrointestinal que afeta predominantemente a parte inferior do intestino delgado (íleo) e intestino grosso (cólon).
A União e o Estado negaram o pedido da autora na esfera administrativa e se manifestaram contrariamente ao fornecimento do remédio ao longo do processo.
O juiz federal Luís Fernando Morais Cruz destacou o parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), que indicou a urgência no tratamento da autora, bem como a disponibilidade do medicamento, já incorporado ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, correspondente à Doença de Crohn.
A sentença determinou que o medicamento seja fornecido pelo tempo necessário e na forma prescrita pela equipe médica responsável pelo acompanhamento da autora.
O magistrado também ordenou a apresentação de relatório atualizado sobre o estado clínico da paciente a cada seis meses, contendo informações detalhadas sobre a evolução do tratamento, assim como qualquer alteração relevante no plano terapêutico.
Processo nº: 5000801-48.2024.4.03.6116
10 de abril
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