TRF-1 concede habeas corpus para Carlinhos Cachoeira

Decisão liminar proferida pelo magistrado federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu ordem de habeas corpus, nesta segunda (15/10), em favor do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos – o Carlinhos Cachoeira.

Soltura Imediata – De acordo com informações do TRF-1, a decisão monocrática do magistrado federal determina “a imediata soltura do réu, se por outro motivo não estiver preso”. Esta decisão, todavia, é referente a ação penal em trâmite na Justiça Federal de Goiás – Cachoeira também responde a ação penal na Justiça do Distrito Federal.

A defesa de Carlinhos Cachoeira já havia tentado, em setembro passado, o relaxamento da prisão do contraventor. O juiz federal Daniel Guerra Alves, no entanto, negou a concessão de ordem de habeas corpus.

Histórico – O paciente está preso preventivamente em Brasília, há cerca de sete meses, por decisão proferida pela 11ª Vara Federal de Goiânia (GO) – a ação penal é referente às investigações realizadas pela operação “Monte Carlo” e ainda está em fase de instrução.

A defesa do contraventor discute a legalidade e legitimidade das interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal. Tourinho Neto havia acolhido pedido da defesa e determinado que as operadoras telefônicas fornecessem as senhas que deram aos policiais federais, bem como quando foram fornecidas, quando e por quem foram utilizadas.

As diligências, todavia, ainda não foram realizadas: “É inadmissível que a liberdade do paciente esteja nas mãos das operadoras”, consignou Tourinho Neto em sua decisão de conceder habeas corpus a Carlinhos Cachoeira.

Ações Penais – Carlinhos Cachoeira figura como réu em ação penal na Justiça Federal de Goiás referente às investigações originadas nas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal – sobre a exploração ilegal de jogos de azar.

O contraventor também responde a ação penal na Justiça do Distrito Federal em razão da operação “St. Michel”, da qual é acusado de suposta fraude em licitação para a operação do sistema de bilhetagem do transporte público na capital da República.