TJ/SP mantém condenação de Marcola por morte de juiz de Presidente Prudente

A Quinta Câmara Criminal do TJ/SP negou provimento, nesta quinta (11/04), a apelação criminal interposta por Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, em face da sentença do Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou pela morte do juiz Antonio José Machado Dias.

Caso – De acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcola recorreu contra a decisão do júri, arrazoando supostas nulidades ocorridas durante o julgamento em plenário.

O recorrente também sustentou ao colegiado criminal do Tribunal de Justiça que a decisão do conselho de sentença teria sido contrária à prova contida nos autos – especialmente às qualificadoras acolhidas pelo júri.

Os jurados, todavia, anuíram com a tese do Ministério Público que a investigação policial e o depoimento de testemunhas identificaram uma “verdadeira radiografia da organização criminosa”. O MP/SP acusou Marcola de ser o mandante da execução contra o magistrado.

Decisão – O relator do apelo, desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, votou contra o pedido da defesa. O magistrado fez um relato das ações da organização criminosa “PCC” – incluindo as ações comandadas de dentro de presídios.

Fundamentou o julgador: “Os presentes autos trazem um triste relato da proporção que o crime organizado tomou no Estado de São Paulo, tendo sido juntado aos autos um excepcional trabalho realizado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público dissecando todas as formas de atuação dos criminosos pertencentes ao Primeiro Comando da Capital, onde se vê o envolvimento em inúmeras atividades criminosas, entre elas, tráfico de drogas, roubos e sequestros, sendo que as ordens emanavam de presos recolhidos ao sistema prisional que detinham o comando da organização criminosa, sem que nada fosse realizado fora dos muros da prisão sem o seu aval, como os ataques contra policiais, agentes penitenciários, guardas civis e população em geral, que sofreu inúmeros atentados em supermercados, bancos, no comércio, além de graves atentados contra a sede do Ministério Público paulista, Secretaria de Assuntos Penitenciários e inúmeros fóruns do interior, além de um carro contendo mais de trinta quilos de explosivos que foi deixado no Fórum Criminal da Barra Funda”.

Machado Cogan também consignou que as duas qualificadoras (motivo torpe e emboscada) foram embasadas nas provas dos autos: “Demonstrou-se que torpe o motivo, pois o homicídio foi praticado a fim de pressionar as autoridades do Judiciário e da Secretaria de Assuntos Penitenciários objetivando abolir o Regime Disciplinar Diferenciado, bem como o ofendido foi alvejado de inopino, pois foi surpreendido quando conduzia seu veículo ao sair do Fórum, sem que pudesse esboçar qualquer reação”.

Histórico – O juiz da Vara das Execuções Criminais e Corregedor dos Presídios da Região de Presidente Prudente, Antonio José Machado Dias, reconhecido pelo rigor de suas decisões, foi executado quando saía do Fórum de Presidente Prudente, em 14 de março de 2003.

O Ministério Público acusou integrantes do PCC como responsáveis pela morte do magistrado. Marcos Willians Herbas Camacho (“Marcola”) foi condenado a 29 anos de reclusão pelo homicídio, em julgamento realizado na data de 11 de novembro de 2009.