O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto de Souza, firmaram hoje (15) acordo de cooperação para implantação de medidas relacionadas à remessa e recebimento de processos entre as duas instituições.
De acordo com o termo, quando houver a necessidade de redistribuição de feitos entre as Cortes, além do envio dos autos físicos, o conteúdo também será encaminhado digitalizado, em mídia eletrônica. Os processos que já estão em formato digital serão remetidos apenas em mídia eletrônica, ficando vedada a impressão e remessa física.
As medidas englobam segundo e primeiro graus de jurisdição, incluindo feitos dos Juizados Especiais. O Tribunal destinatário será o responsável pelo arquivamento dos autos físicos (quando for o caso).
Fonte: www.tjsp.jus.br
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
