Na última sexta-feira (9/11), foram enviados à Assembleia Legislativa dois projetos de lei para criação de mais 30 cargos de Desembargador no Tribunal de Justiça, além de criação de cargos em comissão e de funções gratificadas.
A medida objetiva enfrentar o aumento da demanda processual nos últimos anos. Somente no primeiro semestre deste ano, os atuais 140 julgadores do TJRS receberam quase 400 mil novas ações. Com a criação de mais cargos, busca-se dar uma resposta mais rápida, eficaz e eficiente à sociedade e evitar a convocação dos Juízes do 1º Grau para atuar no Tribunal.
O TJRS é o quarto entre os Tribunais de grande porte do país, ficando atrás do TJSP (1º lugar), TJRJ (2º lugar) e TJMG (3º lugar), segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Reiteradamente, apresenta uma das maiores cargas de trabalho entre Desembargadores do país.
Além dos 30 cargos de Desembargador, o PL 252/12 prevê a adição de 82 cargos de Assessor de Desembargador e 30 de Secretário de Desembargador no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça.
Se aprovado o projeto de lei, os cargos serão providos gradualmente, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Funções gratificadas
Já o PL 251/12 cria 50 funções gratificadas e transforma outras quatro já existentes no quadro de Serviços Auxiliares do TJ. Também prevê uma gratificação por exercício de atividade de Pregoeiro ou de Membro da Comissão Permanente de Licitações, a ser recebido por servidores designados por meio de Portaria do Presidente do Tribunal. O objetivo é adequar as atuais estruturas administrativas e financeiras do TJRS.
As despesas decorrentes de ambas as leis correrão à conta das dotações orçamentárias do Judiciário, respeitados os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
