Em sessão administrativa realizada ontem (24), os desembargadores do Órgão Especial do TJRS escolheram três advogados para integrarem a lista tríplice dos candidatos a desembargador na vaga destinada à OAB (quinto constitucional).
Os advogados escolhidos foram: Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira (18 votos), Sérgio Miguel Achutti Blattes (16) e Gilberto Koenig (14 votos).
Também concorreram à vaga na lista tríplice Cesar Emílio Sulzbach (teve 8 votos), Igor Koehler Moreira (também 8 votos) e Nelson Dirceu Fensterseifer (7 votos).
Nesta terça-feira (25), a lista será encaminhada ao governador do Estado, que fará a escolha entre os três nomes.
STF decide sobre listas do quinto em SP
O STF vai julgar na próxima quinta-feira (27) ação em que o governador do Estado de São Paulo questiona a aprovação prévia, pela Assembleia Legislativa, das listas tríplices de advogados e membros do Ministério Público candidatos às vagas do quinto constitucional no TJ-SP.
A AGU opina pela inconstitucionalidade da expressão “depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa”, incluída no parágrafo único do art. 63, da Constituição do Estado de São Paulo.
O parecer da PGR é pela procedência parcial do pedido.
A ação sustenta que a norma não é prevista na Constituição Federal, que não deixa espaço para “o exercício da criatividade” do constituinte estadual. Medida liminar já foi deferida pelo Pleno do STF em 8 de outubro de 2008. O relator é o ministro Marco Aurélio. (ADI nº 4.150).
12 de dezembro
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