TJ/MS restitui prazos processuais eletrônicos entre 1º e 15 de agosto

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul emitiu nota oficial, no final da tarde de ontem (09/08), na qual informou que acolheu o pedido da OAB/MS e restituiu os prazos processuais de procedimentos eletrônicos, de primeira e segunda instâncias, entre os dias 23 de julho e 15 de agosto.

Motivo – A controvérsia teve início com a migração para o processo judicial eletrônico no âmbito da segunda instância do TJ/MS. Os advogados encontraram grandes dificuldades para apresentar suas petições, adicionado do fato de alguns processos não terem sido distribuídos eletronicamente.

Os presidentes da OAB/MS e do TJ/MS, Leonardo Avelino Duarte e Hidelbrando Coelho Neto, acompanhados de outros integrantes de suas respectivas diretorias, estiveram reunidos na manhã de ontem, quando a entidade expôs os problemas enfrentados pelos advogados e requereu a devolução dos prazos processuais.

Narra a Portaria/TJ/MS 429/2012, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça: “Restituir, no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instância, a contagem dos prazos suspensos, cujo início, fluência ou término se derem no período de 1º a 15 de agosto de 2012”.

“Sumiço” – A dificuldade de protocolo e distribuição dos procedimentos em segunda instância se tornou tão grave, que a OAB/MS chegou a apontar que, cerca de 1,5 mil processos “sumiram”, pois não aparecem no sistema “SAJ”, tornando inviável suas respectivas localizações.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que a perspectiva de regularizar a distribuição dos processos eletrônicos de segunda instância é até a próxima quarta. Quanto aos processos urgentes, ajuizados eletronicamente, mas que estão “parados” – cerca de 400 –, devem ser distribuídos até esta tarde.

Publicações – Está publicada na edição de hoje (10/08) do Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul (página 2) a portaria que restitui os prazos processuais suspensos, de primeira e segunda instâncias, entre os dias 1º e 15 de agosto (próxima quarta).

As outras restituições de prazos requeridas pela OAB/MS já foram concedidas e publicadas nas edições do Diário da Justiça dos dias 25 de julho, 30 de julho, 1º e 2 de agosto.