O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) indeferiu pedido de suspensão de prazos de 7 a 20 de janeiro de 2014 e anuncia que o recesso forense será apenas de 20 de dezembro deste ano a 6 de janeiro. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), solicitou, em setembro, a suspensão de prazos de 20 de dezembro deste ano até 20 de janeiro, para possibilitar o benefício de descanso aos advogados.
O pedido foi feito ao presidente do TJ/MS, desembargador Joenildo de Souza Chaves, e incluía suspensão de prazos para atos de intimação, realização de audiências e sessões de julgamento.
Durante o recesso do TJMS (20 de dezembro deste ano a 6 de janeiro de 2014), os prazos processuais serão suspensos e, nesse período, haverá serviço de Plantão.
12 de dezembro
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