TJDFT começa a implantar o processo eletrônico em 25 de julho

O Processo Judicial eletrônico – PJe começa a ser implantado no TJDFT a partir do dia 25 de julho. A data foi confirmada na tarde desta sexta-feira, 13/6, em reunião do Comitê Gestor para execução das ações de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Poder Judiciário do Distrito Federal. O processo eletrônico será implementado inicialmente nos sete Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, no Serviço de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis, no Serviço de Contadoria, na Central de Mandados e no Núcleo de Leilões Judiciais.

O TJDFT disponibilizará, a partir desta segunda-feira, 16/6, uma sala no térreo do Bloco 3 do Fórum Leal Fagundes para atender os advogados, com computadores, scanners e servidores aptos a sanar dúvidas acerca do novo sistema. O presidente do Comitê Gestor do PJe, Desembargador Flávio Rostirola, lembrou que a maior parte da advocacia no DF está concentrada no TJDFT e, por isso, muitos advogados precisarão familiarizar-se com o processo eletrônico. Ainda na segunda-feira, 16/6, será ministrado treinamento para 25 advogados que serão replicadores do PJe.

A representante da OAB/DF, conselheira Hellen Falcão, observou que a versão implementada no TJDFT (1.6.4) é a melhor e mais moderna do Brasil e terá o apoio da Ordem. Frisou que os pleitos da OAB/DF relativos ao PJe têm sido atendidos pelo Tribunal.

A implantação do PJe no TJDFT atende à Resolução 185/2013 do CNJ, que institui o processo eletrônico conforme a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. A ação está prevista no Plano de Administração do Biênio 2014-2016 do TJDFT e é um compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira em seu discurso de posse, quando afirmou: “É tempo de nos desvencilharmos de velhas práticas processuais e de antigos métodos de trabalho. Lutaremos por uma justiça moderna, eficiente, transparente e com foco no alvo principal, o jurisdicionado”.

O TJDFT disponibiliza página em seu portal de internet com informações sobre a implantação do PJe. Os objetivos do sistema, os setores responsáveis pela implantação e a legislação pertinente estão acessíveis aos interessados, assim como as notícias publicadas sobre o assunto no TJDFT. A página pode ser acessada a partir do portal do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Advogados.

Instituído pela Portaria GPR 664/2014, o Comitê Gestor, que coordena as ações de implantação do PJe, reunir-se-á novamente na próxima sexta-feira, 20/6. As funcionalidades do PJe são trabalhadas pela Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico – PJe – SEPJE, instituída pela Portaria GPR 662/2014.