Os desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizaram nesta quarta-feira (18/4) a abertura de uma sindicância para apurar o pagamento irregular de benefícios a cinco desembargadores do Tribunal. Entre os magistrados que receberam adiantamento de verbas extraordinárias está o ex-presidente do TJ Antonio Viana Santos, que morreu em janeiro de 2011.
Também será investigado o pagamento destas verbas aos desembargadores Alceu Penteado Navarro, Fábio Monteiro Gouvêa, Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim e Roberto Antonio Vallim Bellocchi. O último foi presidente do TJ entre 2008 e 2009. E Navarro ocupa o cargo de presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
Esse foi o primeiro item da pauta da reunião do órgão que começou às 13h. Os 23 desembargadores presentes acompanharam o voto do relator e presidente do TJ-SP, o desembargador Ivan Sartori.
O advogado Manuel Afonso, que representa a defesa de Navarro, Cotrim e Gouvêa, afirmou que não há razão pra processo disciplinar contra os desembargadores. Segundo ele, as verbas pagas eram direito dos magistrados.
A sindicância foi aberta com base no artigo 14 da resolução 135 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela visa dar o direito de os desembargadores investigados se defenderem. Após o término da sindicância, pode também ser aberto um processo disciplinar contra os acusados.
O desembargadores decidiram também bloquear as verbas pagas aos cinco investigados na sindicância. No caso do desembargador falecido Viana Santos, é a sua viúva quem recebe a pensão por morte.
O presidente do TJ Ivan Sartori irá falar com a imprensa às 17h.
12 de dezembro
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