TJ/SC: Jovem desaparecido após violência de grupo criminoso tem morte presumida reconhecida

Decisão permite o registro do óbito mesmo sem localização do corpo, diante das evidências reunidas durante as buscas

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A Vara de Sucessões e Registros Públicos da comarca de Joinville/SC reconheceu a morte presumida de um jovem que desapareceu, segundo elementos reunidos no processo, após ser privado de liberdade e sofrer violência praticada por integrantes de uma organização criminosa. O corpo não foi localizado, mas as circunstâncias investigadas indicam fortemente a morte do rapaz.

Conforme os autos, o jovem tinha 17 anos quando os fatos ocorreram, em abril de 2024. A ausência do corpo não impediu o reconhecimento da morte, pois a decisão considerou que as provas reunidas e as diligências realizadas confirmaram a gravidade das circunstâncias e o desaparecimento definitivo do jovem. A mãe apresentou as informações disponíveis para a lavratura do registro de óbito. O jovem não deixou testamento, filhos ou herdeiros e não foi sepultado. Também não foi possível precisar o horário exato da morte.

Diante das circunstâncias, o magistrado considerou demonstrada a extrema probabilidade do falecimento e reconheceu a possibilidade de declarar a morte presumida sem prévia declaração de ausência. Após o trânsito em julgado, foi determinada a expedição de mandado ao cartório de registro civil competente para a lavratura do assento de óbito, com a observação de que o corpo não foi localizado e não houve sepultamento. O processo tramita em segredo de justiça.