TJ/SC: Homem é preso por ameaças e ataques à honra de magistrados

Em ação policial realizada nesta quarta-feira, 17 de dezembro, a partir do cumprimento de mandados deferidos pela Vara de Garantias da comarca de Itajaí, um homem foi preso pela prática de crimes contra a honra e por coação no curso do processo, direcionados a magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O suspeito é reincidente na prática de envio em massa de e-mails com ofensas, intimidações e ameaças contra magistrados. Além disso, amplia a divulgação dessas mensagens de forma virtual ao encaminhar o conteúdo para diversos endereços eletrônicos, inclusive de magistrados e servidores de diferentes unidades judiciais de Santa Catarina e de outros tribunais estaduais e tribunais superiores, assim como órgãos públicos de âmbito nacional — muitos sem nenhuma relação com a atuação funcional dos magistrados catarinenses.

Recentemente, o investigado também proferiu ameaças e insultos contra a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná e contra ministros do Supremo Tribunal Federal utilizando o mesmo modus operandi, com o objetivo de macular a integridade de membros do Poder Judiciário.

O suspeito, aliás, já responde a ações cíveis e criminais, inclusive por fatos semelhantes em que realiza imputações criminosas e degradantes, com o envio de mensagens eletrônicas diretamente a magistradas responsáveis por processos vinculados a ele ou a seus familiares.

As ameaças e intimidações proferidas não se limitaram às vítimas individualmente, mas atingiram sobretudo a função pública por elas exercida, numa tentativa de comprometer a independência funcional da magistratura.

Os mandados de busca e apreensão, bem como a prisão, foram cumpridos nas cidades de Blumenau/SC e Paranaguá/PR, sob coordenação da 1ª Delegacia de Polícia de Itajaí, contando com o apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC), do Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça do Paraná (NIS/TJPR) e da Polícia Civil de Paranaguá.

As autoridades reforçam que todos os crimes serão devidamente apurados. “Não será admitida qualquer forma de interferência na atividade jurisdicional da magistratura, em respeito aos princípios que regem o Estado Democrático de Direito”, garante o desembargador Sidney Dalabrida, coordenador do NIS/TJSC.