TJ/RN: Estado deve custear cirurgia oftalmológica completa de paciente com deslocamento de retina

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró determinou que o Estado do Rio Grande do Norte custeie cirurgia oftalmológica completa para paciente diagnosticado com descolamento de retina regmatogênico no olho direito. A sentença é da juíza Giulliana Silveira de Souza e observa, dentre outros aspectos, a doença como algo grave que pode levar à cegueira irreversível do efermo.

Consta nos autos do processo que, ao procurar atendimento, o paciente recebeu indicação médica da realização da cirurgia, a qual inclui vitrectomia posterior, endolaser, endodiatermia, aplicação de óleo de silicone intraocular, facoemulsificação e colocação de lente intraocular dobrável. No entanto, como o paciente não tem condições financeiras de arcar com as despesas e custos, resolveu recorrer à Justiça como forma de ter seu direito à saúde garantido.

A sentença da juíza do 2º Juizado Especial de Mossoró confirma liminar concedida anteriormente e determina que o Estado providencie a realização do procedimento, conforme orçamento médico apresentado. Ela destacou que a saúde é direito fundamental, garantido pela Constituição Federal nos artigos 6º e 196, sendo obrigação do Estado assegurar o tratamento necessário à população, especialmente para aqueles que não têm como arcar com seus cuidados médicos.

A sentença é fundamentada também em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), as quais defendem que o direito à saúde e à vida deve prevalecer sobre questões orçamentárias. Nela, a juíza ainda reforçou que todos os entes da federação são solidariamente responsáveis pela garantia desse direito. Diante da urgência e gravidade do quadro clínico apresentado, a magistrada considerou comprovada a necessidade do procedimento e também a impossibilidade financeira do paciente, o que justificou a procedência do pedido.

“Como pode-se notar, demonstrada a necessidade da realização do procedimento, e havendo verossimilhança sobre a impossibilidade econômica de o autor arcar com as despesas de saúde em referência, impõe-se reconhecer a procedência do pedido, para confirmar a liminar antes deferida”, destacou a juíza Giulliana Silveira de Souza.