O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, inaugura nesta sexta-feira (23), às 17 horas, no Fórum da Capital, a Central de Depoimento Especial. O novo espaço do judiciário atende a Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere a implantação de sistemas apropriados para a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.
Conforme a coordenadora da Infância e Juventude, Desa. Maria Isabel de Matos Rocha, “a experiência do depoimento sem dano, na busca de não intimidar e constranger as crianças, é aplicada não apenas no Brasil como em diversos outros países do mundo. No território nacional teve início em 2003 no Rio Grande do Sul, Estado que hoje possui 40 locais de escuta especial. No resto do Brasil, no entanto, a quantidade de salas especiais ainda é pequena”.
A desembargadora afirma que há vários anos busca implantar a iniciativa no MS e que agora, com a administração do Des. Joenildo de Sousa Chaves, foi possível a criação da Central de Depoimento Especial. A expectativa é de instalar o serviço, além da Capital, nas maiores cidades do Estado.
De acordo com a coordenadora da Central de Depoimento Especial, Fernanda Costacurta, o atendimento diferenciado começa com a acolhida da criança meia hora antes do horário agendado para o seu depoimento. Esta recepção é feita por um servidor do Núcleo Psicossocial do Fórum. Logo após, o menor é encaminhado para uma sala com brinquedos, lápis de cor, jogos, etc., em um ambiente especialmente desenvolvido para fazer a ambientação dos pequenos.
No horário agendado, a criança é então encaminhada para uma sala para ser ouvida por um técnico. O ambiente também foge da formalidade, trata-se de duas cadeiras, uma mesinha de centro e tapete, tudo para tornar o local mais aconchegante.
O menor é entrevistado unicamente pelo técnico enquanto que, em outra sala da Central de Depoimento, o juiz, promotor, advogado e demais partes do processo assistem à entrevista pela televisão. Além disso, por meio de um ponto, a entrevistadora recebe as perguntas feitas pelo magistrado e então questiona a criança para obter a informação desejada.
Os profissionais que atuarão nas entrevistas com as crianças foram capacitados pela Coordenadoria de Infância e Juventude para desenvolver uma abordagem diferenciada, evitando que as crianças revivam seus sofrimentos enquanto ouvidas. Além disso, a escuta especial usa princípios básicos da entrevista cognitiva, que trabalha o resgate da memória, propiciando uma melhora na qualidade da prova, já que o ambiente normal das audiências é um tanto intimidador.
A Central de Depoimento Especial será utilizada principalmente pela 7ª Vara Criminal, especializada em crimes contra crianças. Além da 7ª Vara, todas as demais Varas Criminais, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso e as Varas da Violência Doméstica, utilizarão o espaço toda vez que os processos tiverem crianças como vítimas ou testemunhas.
O primeiro depoimento especial está marcado para ocorrer no dia 10 de junho, às 8h30, em um processo da 7ª Vara Criminal. A Central funcionará no 2º andar do Fórum Heitor Medeiros, situado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados.
12 de dezembro
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