À unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve sentença do Juizado Especial Cível da comarca de Formosa, que concedeu a uma mulher que foi chamada por um colega de trabalho de “macaca”, o direito de receber indenização por danos morais arbitrada em R$ 5 mil. O recurso foi proposto pelo agressor, ao argumento de que a condenação é severa, inviabilizando o seu pagamento, devido a sua condição financeira, aliada aos gastos com remédios e despesas com a família.
Segundo os autos, a mulher foi ofendida pelo requerente, seu colega de trabalho, enquanto estava trabalhando. Ela sustentou que estava conversando com uma outra pessoa, quando ouviu o homem referir-se a ela como “uma macaca” e “que tinha o nariz de chimpanzé”. Diante disso, a mulher ingressou com uma ação de indenização por danos morais pleiteando R$ 30 mil, com o anexo de cópia do boletim de ocorrência e registros de conversas via e-mail.
Embora citado e devidamente intimado, o requerente não compareceu à audiência de instrução e julgamento, razão pela qual fora decretada sua revelia, pelo juiz sentenciante.
Conforme o 2º juiz da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Wild Afonso Ogawa, “da análise dos autos, verifica-se que as provas trazidas ao processo corroboram a versão apresentada pela reclamante no sentido de ter sido ofendida pelo reclamado, ocasião em que foi vítima de injúria racial. Nota-se que as ofensas proferidas pelo reclamado dizem respeito à cor da pele da reclamante, o que, por si só, é suficiente para caracterizar o dano sofrido”.
O magistrado ressaltou que ofensas de natureza racial provocam intensa angústia a quem é dirigida, uma vez que é atingida a honra e a imagem da pessoa, sendo impossível admitir qualquer forma de intolerância e discriminação racial, conforme dispõe o art. 4º, IV do Estatuto da Igualdade Racial.
Quanto ao pedido contraposto formulado pelo reclamado, o juiz ponderou que não merece prosperar, pois resta evidenciado nos autos que a mulher foi vítima da conduta ilícita do seu colega de trabalho e não há provas que ela tenha concorrido para o fato ou tenha praticado qualquer ato ilícito ou abusivo, capaz de causar dano moral ao reclamado.
Processo nº 5127081.84.2017.8.09.0045.
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
