A Quarta Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria do desembargador Anderson Máximo, condenou um motorista e a seguradora HDI Seguros a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 50 mil, por danos morais, para a esposa de um homem que morreu por causa de acidente de trânsito. O motorista e a seguradora também foram condenados a arcarem de forma solidária, à mulher da vítima, com o valor mensal de 2/3 do salário-mínimo até quando o falecido completaria 73 anos.
Conforme os autos, a vítima trafegava de moto pela Avenida José Pereira do Nascimento, sentido Centro da cidade de São Miguel do Araguaia, quando o motorista da caminhonete bateu na traseira da motocicleta da vítima após frear para fazer a conversão para a direita. Narrou que o impacto causou lesões graves ao acidentado, de modo que foi resgatado pelos bombeiros e conduzido ao Hospital Municipal, onde a equipe de médicos informou que ele não resistiu e veio à óbito.
O relator argumentou que o condutor da caminhonete não teve o dever de cautela ao colidir em veículo que trafegava à sua frente. Salientou que não se sustenta a alegação de que a vítima transitava na mão direita da pista e, de repente, atravessou na frente da caminhonete do requerido ao realizar uma manobra à esquerda. Diante disso, restou evidenciada a culpa do condutor da caminhonete de propriedade do primeiro apelado para a configuração do sinistro, bem como presente os demais requisitos ensejadores da responsabilidade civil.
Danos morais
No que tange aos danos morais, o desembargador Anderson Máximo identificou que ficou caracterizado, diante do abalo psicológico da mulher com a morte do marido dela. “O valor indenizatório deve ser compatível com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e a duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais do ofendido”, ressaltou.
Pensionamento vitalício
Quanto ao pedido de condenação dos recorridos em pensão vitalícia, Anderson Máximo frisou que ainda que não haja provas nos autos que o falecido sustentava a recorrente, e que a jurisprudência pátria é assente acerca da presunção de dependência econômica da viúva. “A inexistência de provas que a vítima exercia trabalho remunerado não afasta o dever de reparação material em alimentos no caso concreto, conforme o teor do enunciado da Súmula nº 491 do Supremo Tribunal Federal”, pontuou.
De acordo com o relator, os alimentos devem ser pagos desde o evento danoso até quando o morto completaria a idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro, que é de 73,1 anos. Assinalou ainda que, diversamente do que havia sido sustentado pelos recorridos, as provas coligidas que a mulher recebe proventos de pensão por morte rural do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em decorrência do falecimento da vítima, não afasta a obrigação de prestar alimentos na hipótese, tampouco implica na sua redução, já que eles possuem natureza jurídica diversa.
Condenação seguradora
De acordo com o magistrado, é cabível a condenação solidária da seguradora e do segurado em reparar os danos morais e materiais à apelante, tendo em vista que aquela contestou os pedidos da autora. “Após a análise da apólice securitária, o evento danoso objeto da ação está coberta pela relação jurídica firmada entre as partes da lide secundária”, enfatizou Anderson Máximo.
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
