Por maioria de votos, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu, nesta quarta-feira (27/6), garantir aos comerciantes de rua regularizados o direito de trabalhar na ruas da capital paulista. A decisão do Órgão Especial do Tribunal, por maioria de votos, foi proferida após ação cautelar movida pela Defensoria Pública. As licenças de cerca de 4 mil vendedores ambulantes haviam sido cassadas pela Prefeitura no início do ano.
O Órgão Especial manteve a decisão liminar proferida pelo desembargador Grava Brazil há uma semana. O entendimento do Órgão Especial suspende os efeitos de outra liminar — concedida pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori —, que autorizava a Prefeitura a remover os camelôs.
No início do ano, a Prefeitura paulista havia decidido revogar os TPUs (Termos de Permissão de Uso) que garantiam aos camelôs o direito de trabalhar nas ruas.
Para acompanhar o julgamento do recurso, ambulantes resolveram fazer vigília em frente à sede do TJ-SP.
Ajudam no movimento
Na manhã desta quarta, a Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, tinha as calçadas vazias. Na avaliação de um vendedor, que não quis se identificar, a saída dos ambulantes é prejudicial aos lojistas. “Mesmo com mais concorrência, os ambulantes ajudam a movimentar a rua”, afirmou.
A mesma opinião é compartilhada por Balbina Ferreira, supervisora de uma loja de festas na 25 de março. “O movimento do atacado não muda, mas quem vem para comprar em varejo sente a diferença na oferta. É melhor ter as ruas limpas, mas se você pensar pela condição dessas pessoas que precisam trabalhar, é uma situação difícil”, avaliou.
15 de dezembro
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