TCE encontra 23 falhas no Governo de MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu por unanimidade pela emissão de parecer prévio favorável às contas anuais de 2010 do Governo do Estado, gestão do ex-governador Blairo Maggi, entre janeiro a março; e do governador Silval Barbosa, de abril a dezembro. Embora favorável, o parecer conta com 47 recomendações, nos âmbitos do planejamento governamental, da execução orçamentária, da gestão financeira e fiscal, da política de incentivos fiscais, dos temas de pessoal e previdência e da operacionalização de políticas públicas.

O relator do processo, auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, identificou 23 irregularidades nas contas de 2010 – sendo que três delas ocorreram no período de Blairo Maggi e se repetiram no período de Silval Barbosa. Uma irregularidade na gestão de Maggi foi considerada sanada com a apresentação de defesa.

A manifestação do Ministério Público de Contas foi também pela emissão de parecer prévio favorável. O procurador geral Alisson de Carvalho entendeu que as irregularidades identificadas não tinham a gravidade suficiente para implicar na emissão de parecer contrário. O relator do processo acolheu parcialmente o parecer ministerial.

A sessão de julgamento das contas de 2010 começou às 14h30 e acabou por volta de 17h40. Contou com a presença de diversos secretários de estado, como o chefe da Casa Civil José Lacerda, de Fazenda Edmilson José dos Santos, de Planejamento José Botelho do Prado, de Comunicação Social Osmar de Carvalho e o auditor geral do Estado José Alves.

Em seu voto, o relator Luiz Henrique Lima destacou aspectos como o déficit previdenciário, excesso de contratação de serviços temporários, divida ativa acentuada com deficiência na cobrança de débitos, necessidade de regularização no recolhimento do PASEP, do MT Saúde, necessidade de estudos e melhoria na política de incentivos fiscais etc.

O parecer favorável será remetido à Assembléia Legislativa para subsidiar o julgamento conclusivo, já que os deputados estaduais é que têm competência para análise política das ações do governador do Estado.