Foi apresentado nesta terça-feira (2/4), pela Secretaria de Direitos Humanos a integrantes do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais), o texto inicial de um substitutivo ao PLC (Projeto de Lei da Câmara) 122/2006 que trata da criminalização da homofobia. A proposta é mais enxuta e classifica como crimes de ódio e intolerância os crimes contra esses segmentos.
Com o novo texto, o esperado é que seja possível acelerar a aprovação da matéria que tramita desde 2006 e, assim, chegar a uma lei que criminalize especificamente os crimes de natureza homofóbica. “Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Segundo a ministra, há necessidade de respostas positivas a todos os cidadãos que, por serem homossexuais, não encontram um amparo legal na lei para protegê-los. “Somente aprovando uma lei clara, que responsabilize os que pratiquem os crimes de ódio e preconceito nos casos de orientação sexual, teremos condições de proteger as pessoas dessa violência”, disse.
O texto substitutivo será discutido pelos integrantes do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, podendo haver proposição de alterações. Após concluído, o texto do substitutivo pode ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
A integrante da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais), Keila Simpson, avalia que o substitutivo poderá permitir que as discussões sobre o texto avancem. “Vamos ler a proposta e trazer contribuições. Se classificar como crimes de ódio e intolerância pode dar mais chances de passar do que se marcar de outra forma, achamos que não traz prejuízos”.
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
