O ministro Herman Benjamin irá compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como membro substituto, na vaga aberta com a renúncia do ministro Humberto Martins, que tomou posse como corregedor do Conselho da Justiça Federal (CJF). O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também indicou, na noite desta quarta-feira (7), os ministros Herman Benjamin e Jorge Mussi para compor o CJF como membros efetivo e suplente, respectivamente.
O Pleno também referendou, de forma unânime, o requerimento do ministro Humberto Martins para continuar exercendo suas funções na Segunda Turma e na Primeira Seção do STJ cumulativamente com a corregedoria do CJF. Isso porque, de acordo com o artigo 3º, parágrafo 1º, do Regimento Interno do STJ, o presidente e o vice-presidente da corte e o corregedor da Justiça Federal integram apenas o Pleno e a Corte Especial.
Escolas de magistratura
Na ocasião, os ministros aprovaram o envio de projeto de lei que cria cargos e funções para a estrutura permanente das escolas de magistratura federais. A formulação do quantitativo de cargos (efetivos e em comissão) e funções se deu a partir de análise do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF.
O projeto propõe uma estrutura idêntica para cada escola, com 29 cargos efetivos de analista judiciário, além de sete cargos em comissão e 15 funções comissionadas.
A metodologia do trabalho foi aprovada pelo CJF, com a anuência de vários Tribunais Regionais Federais, que, além disso, entenderam que a proposta não viola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/02).
“No caso, foi dimensionada a necessidade mínima de fluxos de trabalho para o funcionamento de cada escola. O mencionado dimensionamento mínimo foi acolhido de forma unânime pela direção dos vários Tribunais Regionais Federais”, afirmou o ministro Humberto Martins, relator da proposta.
12 de dezembro
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