STF pode julgar hoje processo que já dura 52 anos

Em contagem regressiva para deixar a presidência do STF, em abril, e se aposentar, em setembro, o ministro Cezar Peluso deve levar os processos de sua relatoria e aqueles em que pediu vista para serem decididos pela corte.

A expectativa é de que os julgamentos dos processos de Peluso sejam realizados a partir de hoje (23) numa ação paradigmática para o Supremo. Trata-se do processo mais antigo da corte.

A ação é de 1959, quando o tribunal ficava na avenida Rio Branco nº 241, no Rio de Janeiro, e não na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Nela, se discute uma doação de terras no Mato Grosso do Sul para empresas, numa área de mais de 10 mil hectares.

Entre as empresas envolvidas, há grandes grupos nacionais, como a Camargo Corrêa, e locais, como a Sociedade Melhoramentos Irmãos Brunini. As informações são do jornal Valor Econômico, em sua edição desta quarta-feira. O texto é assinado pelo jornalista Juliano Basile.

No julgamento, os ministros do STF analisarão informações provenientes de uma CPI de 1955, época em que o Senado investigou concessões de terras no antigo Estado de Mato Grosso. Na CPI, os senadores contestaram as doações feitas em “largas porções de terras públicas, com área superior ao limite constitucional, sem prévia autorização do Senado”.

Desde 1º de fevereiro, quando houve o reinício dos trabalhos do Judiciário, o STF fez seis sessões e em todas julgou grandes casos. Os poderes do CNJ foram mantidos após três sessões. Duas outras sessões foram necessárias para o tribunal decidir que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada às eleições de 2012; e mais uma para referendar a constitucionalidade da Lei Maria da Penha.

Agora, a tendência será a de limpar a pauta dos processos dos ministros que vão se aposentar neste ano. Além de Peluso, Carlos Ayres Britto deixa o STF em novembro, ao completar 70 anos.

Detalhes

* A doação das terras foi feita pelo governo do antigo Estado do Mato Grosso. Na época, não havia Mato Grosso do Sul, instalado em 1979.

* Como a ação tem mais de 52 anos, para julgá-la os ministros vão ter de analisar a Constituição de 1946, que proibia a doação de terras sem autorização do Senado, e não apenas a de 1988, que eles estão mais acostumados a citar.

* O primeiro relator do processo foi o ministro Cândido Motta Filho, que morreu em 1977. Peluso recebeu os autos em junho de 2003. Hoje, ele está com voto pronto. Mas o caso ainda corre o risco de novo adiamento, caso algum ministro peça vista.

* Na ação, as empresas alegam que os contratos de concessão são legais, pois elas teriam sido encarregadas pelo antigo Estado do Mato Grosso de promover a colonização do local, introduzindo 300 famílias de pecuaristas e agricultores, além de realizar benfeitorias e de desenvolver a região.

O processo tem 12 volumes e três apensos. (Ação cível originária nº 79).