O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, na tarde de hoje (15/10), o julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470). Os ministros Gilmar Mendes, José Celso de Mello e Carlos Ayres Britto apresentarão seus votos quanto às imputações de “lavagem de dinheiro” formulada pela Procuradoria-Geral da República a seis réus.
Relator – Na última quinta-feira (11/10), Joaquim Barbosa votou pelas condenações dos réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto. O relator, de outro modo, votou pelas absolvições dos réus Anita Leocádia, Professor Luizinho e José Luiz Alves.
O voto do relator só foi acompanhado na íntegra pelo ministro Luiz Fux.
Revisor – Ricardo Lewandowski, diferente do relator Joaquim Barbosa, votou pelas absolvições dos seis acusados. O magistrado foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber da Rosa, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Marco Aurélio Mello – que adiantou sua manifestação.
Este é o primeiro tópico da acusação do Ministério Público Federal que pode resultar na absolvição de todos os acusados – em todos os tópicos anteriores houve condenações em sua grande maioria.
Empate – Também não está descartada a ocorrência de empate nas votações quanto aos réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto – para que isso ocorra os três ministros deverão votar pelas condenações dos três acusados.
O único caso de empate ocorrido no julgamento do Mensalão até agora foi com o réu José Borba na imputação de “lavagem de dinheiro” no tópico referente à compra de apoio de políticos e partidos na Câmara dos Deputados. O presidente Ayres Britto informou que resolverá a questão do empate no encerramento do julgamento.
12 de dezembro
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