O governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), mobiliza ações para marcar o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” (6 de outubro). As ações serão de sensibilização, oficinas, panfletagem, adesivagem e divulgação de spots em rádios.
A mobilização é em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul e o Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes do Estado (Comcex/MS).
Foi encaminhada aos municípios a arte da campanha para confecção de materiais a serem distribuídos nos eventos locais e para 18 municípios que não possuem Creas (Centro de Referência Especializados de Assistência Social) foram disponibilizados panfletos. Além disso, foi realizada sensibilização e disponibilizado material para as empresas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais no Estado. O material da campanha é essencial, pois estimula a denúncia e reforça a proteção às crianças e aos adolescentes como prioridade absoluta.
A intenção em destacar a data no Estado tem por objetivo sensibilizar, mobilizar e convocar toda a população a participar da luta pela prevenção e enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, considerando a necessidade de formar uma consciência social para denunciar e romper com esse ciclo de violência, promovendo uma reflexão sobre a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em especial o direito a um desenvolvimento sexual saudável.
O dia 6 de outubro foi instituído pela lei nº 1.799, de 17 de dezembro de 1997 como “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, sendo Mato Grosso do Sul o primeiro Estado a instituir uma data específica em alusão à temática.
19 de dezembro
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