Senadores defendem derrubada de veto ao fim da multa de 10% do FGTS

Os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Paulo Paim (PT-RS) dizem acreditar que o Congresso vai derrubar o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto que extinguia a multa adicional de 10% do FGTS em caso de demissão sem justa causa (PLS 198/2007 – Complementar). Segundo o governo, o fim da multa causaria perda de R$ 3 bilhões por ano no FGTS.

Armando Monteiro lembra que a multa de 10% foi criada para compensar temporariamente perdas causadas por planos econômicos. Para ele, o objetivo já foi cumprido e a extinção da contribuição não vai resultar em prejuízos para os trabalhadores.

“Não há qualquer prejuízo para o trabalhador brasileiro, pois essa contribuição adicional vai para o governo. Não tem sentindo algum que se pretenda agora incorporar essa receita, de caráter transitório, como sendo permanente”, diz o senador.

Paulo Paim destaca que, com a nova sistemática de apreciação de vetos no prazo de 30 dias, a decisão da presidente Dilma deve ser revista ainda em agosto. “Como foi por ampla maioria que aprovamos o projeto, significa que a tendência do Congresso é também derrubar o veto. Se por quase unanimidade, você aprovou o projeto, a tendência seria manter o projeto, ou seja, derrubar o veto”, prevê.

Os recursos provenientes da multa adicional de 10% são destinados ao Fundo de Investimento do FGTS, que banca programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e ações na área de infraestrutura, em especial de saneamento básico.