Nesta terça-feira (18/12), o Senado aprovou, sem alterações, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 30/2012, proveniente da Medida Provisória 579. O projeto trata da renovação das concessões para as transmissoras, geradoras e distribuidoras de energia elétrica e propõe redução de cerca de 20% no preço final da tarifa.
Após a rejeição de um destaque da oposição, a maioria governista conseguiu aprovar a matéria com texto idêntico ao enviado pela Câmara dos Deputados e enviá-la para sanção presidencial. Os oposicionistas também votaram favoravelmente ao PLV e pela redução da tarifa, mas queriam aprovar emenda para que o governo fizesse desonerações fiscais para as empresas de energia.
A MP 579 permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão, que será extinta. A prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos.
Com a edição da medida provisória, o governo muda o Marco Regulatório do Setor Elétrico brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos que as Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) detém com a Itaipu Binacional, como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação.
A ideia é reduzir o custo da energia para estimular a atividade econômica. A expectativa do governo é que as medidas representem redução de 19% a 28% no preço da tarifa paga por grandes empresas. Para a conta de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com cálculos do Executivo.
Atualmente, as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi feito na construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está presente na composição do preço da energia produzida pela usina, sendo repassado para os consumidores. Com a MP, o governo pagará uma indenização às concessionárias referente aos investimentos que ainda não foram cobertos e não poderão mais ser cobradoss.
Cinco concessionárias controladas por governos estaduais – Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), (Copel (Companhia Paranaense de Energia) e Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) – consideraram que a proposta de indenização do governo não é suficiente para repor os investimentos já feitos e recusaram-se a assinar os novos contratos. Com isso, as concessões delas não serão renovadas e o governo deverá fazer novos leilões entre 2015 e 2017.
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
