O período para os senadores apresentarem emendas ao projeto de lei do novo Código Penal (PL 236/12) foi novamente ampliado, agora em mais 20 dias úteis. O Plenário do Senado já havia aprovado duplicações nos prazos de emendas ao projeto em outras três ocasições. Com o mais recente acréscimo de prazo, o novo Código Penal só deverá ser analisado na sua totalidade pela Casa em 2013.
A assessoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) negou que a tramitação do PL 236/12 tenha sido suspenso como afirma nota publicada pelo site da OAB (Ordem de Advogados do Brasil). Segundo a matéria, Taques haveria comunicado ao presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, sobre a suspensão da matéria no Senado.
O senador mato-grossense tem analisado, desde que assumiu a relatoria do PL 236/12, as propostas de emendas que chegam ao Senado por meio de diversas entidades da sociedade civil.
Taques afirma que o debate deve “ser amplo”, nele cabendo “o cidadão e a academia”. Para ampliar as discussões, o relator espera a confirmação de novas audiências públicas ainda este ano. Esse é um dos pontos a ser examinado na próxima semana, em reunião interna da comissão especial que examina o projeto, adiantou.
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
