A reserva de 50% das vagas em universidades e instituições de ensino técnico federais a estudantes de escolas públicas deve estar pronta para votação no Senado na semana que vem. Parte dessas vagas será destinada a negro e índios, de acordo com o texto aprovado nesta quinta-feira (28/6) pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Cidadania) da Casa.
Caso o projeto de lei da Câmara seja aprovado em plenário deve seguir direto à sanção presidencial. Durante a tramitação no Senado, o texto sofreu apenas correções de redação, o que permite o seu envio direto ao Executivo.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) — presidente da comissão — e Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Comissão de Educação, fizeram um acordo para acelerar a tramitação do projeto.
Na sessão desta quinta, eles apresentarão requerimento de urgência para que a matéria tenha prioridade de votação. “Assim quebraremos a burocracia do projeto de lei ter que ser analisado ainda na Comissão de Educação”, disse Requião à Agência Brasil.
O texto estabelece que a reserva de cotas tomará como critério a proporção equivalente à parcela de negros, pardos e indígenas que integram a população do estado ou município onde funciona a instituição de ensino. Para tanto, será tomado como base o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O governo federal terá dez anos, a contar da publicação da lei no Diário Oficial da União, para revisar o programa de acesso às universidades públicas.
Representantes de várias entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) compareceram ao Senado para defender a aprovação da matéria na CDH.
17 de dezembro
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