O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori, emitiu nota de condolências lamentando o falecimento do advogado José Aparecido Ferraz Barbosa. O presidente decretou luto oficial na Comarca de São José dos Campos, suspendendo o expediente na data de hoje (19/06).
Afirmou o presidente na nota que “o episódio acontece às vésperas da implantação da guarda armada e colocação de circuito de TV em comarcas de entrâncias final e intermediária, providências tomadas por esta Presidência imediatamente ao assumir a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo, com a realização de licitação”.
E finalizou que “o atirador agiu deliberadamente e de forma suicida, passando, com destreza, por forte escolta policial que ali se encontrava em razão da presença de réus presos que participariam de audiências”.
Caso – José Aparecido Ferraz Barbosa foi morto ontem (18/07) no fórum de São José dos Campos (SP) após ser baleado pelo ex-marido de sua cliente, réu em processo de violência doméstica. O réu efetuou disparos de arma de fogo que atingiram o advogado e sua ex-mulher, e na tentativa de fuga foi atingido por policiais e faleceu no local.
O réu estava presente no local para participar de audiência perante a 1ª Vara Criminal, e durante sua fuga atingiu um policial militar.
OAB – Marcos da Costa, presidente em exercício da OAB/SP, criticou a falta de segurança no local e apontou a necessidade de mais policiamento e equipamentos de vigilância nos fóruns, exigindo que sejam tomadas medidas para que haja mais proteção aos operadores do Direito e à população.
Em nota pontuou o presidente da Ordem que “ao exercer sua atividade, o advogado contraria interesses, mas não se pode tolerar que, no exercício profissional, seja exposto a esse nível de insegurança dentro de um próprio do Judiciário, onde foi franqueada a entrada de indivíduo armado e que colocou em latente risco todos os que circulavam no prédio”.
Salientou ainda Costa que, “a OAB SP exige do Judiciário Bandeirante – incumbido da missão da distribuição jurisdicional – medidas de segurança efetivas que coibam esse tipo de violência contra advogados, demais operadores do Direito e jurisdicionado. Para tanto, a OAB reclama dos Poderes Executivo e Legislativo a previsão orçamentária indispensável para propiciar segurança aos prédios forenses”.
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro