O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem (07/05) que pretende devolver ao Supremo Tribunal Federal os recursos da ação penal (AP 470) antes do fim do prazo. A declaração foi feita durante posse do ministro Castro Meira no Tribunal Superior Eleitoral.
Afirmou o procurador-geral que “o STF fixou o prazo de dez dias para o Ministério Público, mas espero fazê-lo [o exame dos recursos] bem antes. Agora, dependo da chegada dos demais embargos”. O prazo de dez dias para contra-argumentar os recursos do Mensalão se encerra em 16 de maio.
Embargos – Na segunda-feira (06/05) o ministro do STF e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, encaminhou os primeiros embargos declaratórios à Procuradoria-Geral da República.
Gurgel afirmou que até o momento, recebeu apenas três dos 25 recursos apresentados até a última quinta-feira (02/05).
De acordo com a assessoria do Supremo, somente os recursos com caráter infringente, ou seja, os que pedem modificação no teor da decisão é que foram encaminhados a procuradoria, não sendo informada a quantidade.
Ainda ontem, vários outros recursos foram encaminhados ao ministro Joaquim Barbosa.
Alteração da decisão – O procurador afirmou que, mesmo que, em tese, os embargos declaratórios possam alterar o teor de uma decisão, essa interpretação não é aplicada ao caso. “A posição da PGR é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus”, ressaltou Gurgel.
Roberto Gurgel informou que aguardará o prazo de dois dias para analisar todos os recursos de uma vez, pois pretende apresentar uma manifestação em relação aos embargos declaratórios.
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
