O novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, visitou o Conselho Federal da OAB, na tarde de ontem (18/08), e firmou compromissos com a classe dos advogados.
Compromissos – O Conselho Federal da OAB divulgou, em nota, que Lewandowski firmou, dentre outros compromissos, o respeito às prerrogativas dos advogados, o diálogo permanente entre as instituições do Judiciário e os advogados e o fortalecimento de formas alternativas de solução de conflitos.
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou o novo presidente do STF como “defensor das garantias constitucionais do cidadão, afeito a não envergar a Constituição a pressões oriundas de setores diversos, inclusive a opinião pública”.
PJe – Furtado Coêlho requereu a Lewandowski a transição gradual, sem prejuízos aos advogados, ao Processo Judicial Eletrônico: “A advocacia não é contrária ao PJe, mas se faz necessário o diálogo, para que este projeto esteja viabilizado antes de ser implantado e para que a transição seja segura e gradual”.
O presidente da suprema corte, por sua vez, comprometeu-se em não avançar com a implantação do Processo Judicial Eletrônico sem ouvir os advogados: “O PJe vem sendo gestado há muito tempo, mas apresenta falhas. Temos recebido queixas não só dos tribunais, mas de segmentos diversos, com problemas sérios nos Estados e na advocacia, inclusive de acessibilidade. É um projeto importante e generoso, que contempla o futuro, mas existem criticas e nada faremos sem antes ouvir todos os interessados e usuários do sistema. Pretendo e me comprometo a dentro em breve formar comissão e um encontro para discutirmos todos, tribunais, advocacia, membros do Ministério Público e representantes do CNJ, as potencialidade, virtudes e eventuais falhas desse sistema”.
Homenagem – Ricardo Lewandowski, que chegou à magistratura no TJ/SP pelo Quinto Constitucional, foi homenageado pelo Conselho Federal com uma placa: “Sua atuação como magistrado é reflexo do bem servir o país, reconhecendo o advogado como fundamental para a valorização do cidadão. Magistrado que entende sua função de contribuir para aperfeiçoamento da instituição. Sua origem e compromisso com aperfeiçoamento da cultura jurídica permanecem relevantes nos serviços à advocacia, à cidadania e à jurisdição”, afirmou a OAB.
O presidente do STF agradeceu a homenagem e pediu união à OAB: “Nossa jovem democracia pode sofrer abalos. Esse é o momento que magistratura e advocacia tem que dar as mãos, afinal todos estamos empenhados em construir Brasil mais justo, fraterno e solidário”.
12 de dezembro
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